Contexto Paulista

20/06/2018 05:25:00

São Paulo renova mandato  do defensor público-geral

Davi Eduardo Depiné Filho continuará comandando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o biênio 2018/2020. O defensor público-geral foi reeleito após obter 451 votos contra 217 da única concorrente, Ana Paula Kayamori. "A Defensoria Pública vem prestando um serviço de qualidade à população carente do Estado”, disse Depiné Filho ao tomar posse, na Assembleia Legislativa. “Sua extensão aumentou de maneira significativa e muitos precisam dessa assistência jurídica gratuita. O desafio e a responsabilidade são grandes". A sessão contou com a presença do presidente da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos da Costa; do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa; dos secretários estaduais da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Justiça e da Defesa da Cidadania, Marcio Fernando Elias Rosa; além de deputados federais e estaduais.

 

Perfil

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Depiné Filho é mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), foi procurador do Estado, atuando pela área de Assistência Judiciária, e é um dos fundadores da Associação Paulista de Defensores Públicos, da qual foi seu primeiro presidente (2006-2008). Antes de sua primeira eleição como defensor público-geral, em 2016, atuou também como 2º subdefensor público-geral do Estado.

 

Serviços

Dentre os serviços prestados pela Defensoria Pública estão a investigação de paternidade, a fixação de pensão alimentícia, os pedidos de vaga em creche, a retificação de assento de registro civil e os direitos do consumidor como renegociação de dívidas, discussão de juros abusivos, problemas com operadoras de telefonia, bancos e planos de saúde.

 

Por mais verbas

Depiné Filho apontou a falta de dinheiro e profissionais para a atuação plena da Defensoria Pública de São Paulo. Segundo ele, a maior parte das custas de cartórios extrajudiciais, principal fonte de financiamento do órgão, ainda não retomou aos níveis anteriores à crise econômica. Ampliar a estrutura da instituição para outras cidades deve ser um dos focos de sua segunda gestão.

 

Investimentos em alta

Os investimentos anunciados para o Estado de São Paulo têm subido permanentemente desde 2016, e a tendência está sendo mantida em 2018, segundo a Fundação Seade, responsável pela análise dos dados. O acumulado dos últimos 12 meses, com início no segundo trimestre de 2017, é da ordem de US$ 13,7 bilhões. A maior concentração ocorre na Região Metropolitana de São Paulo, com US$ 6,8 bilhões do total, vindo a seguir as regiões administrativas de Campinas (US$ 1,9 bilhão), de Sorocaba (US$ 765 milhões), de São José dos Campos (US$ 337 milhões) e de Santos (US$ 291 milhões). A pesquisa é feita a partir de investimentos anunciados pelas empresas, publicados em jornais e depois checados por pesquisadores da casa.

 

Pauta na Assembleia

  • A lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de São Paulo, garantindo ao indivíduo o direito de participar de processo seletivo, público ou privado, em vaga reservada aos candidatos com deficiência.
  • A Assembleia Legislativa poderá bancar a criação de Centros de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares. Para isso, precisará derrubar veto do governador.
  • Os deputados do PSOL na Assembleia querem constituir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as decisões da Cetesb (Companhia  Ambiental do Estado de São Paulo) quanto à transposição do Rio Itapanhaú que visa o abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo e também quanto às licenças de instalação de cavas subaquáticas no estuário de Santos. Já tem o apoio de quase 20 colegas.
  • O governo do Estado poderá assinar convênios com entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
  • Foi publicado o Decreto 63.471/2018 que regulamenta a progressão funcional dos servidores do quadro de apoio escolar, previsto na Lei Complementar 1.144/2011.

 

Contra a exploração sexual

Está na fila da Assembleia Legislativa a criação de uma CPI para investigar a exploração sexual infantojuvenil no Estado de São Paulo. O documento conta com a assinatura de outros 37 deputados estaduais, segundo os quais, é “necessária uma profunda investigação sobre a omissão do Estado em erradicar tal vulnerabilidade, bem como encontrar meios para solucionar o problema".

 

Turismo no Estado

“Vamos aplicar o turismo em áreas onde existam povos e comunidades tradicionais, que possuam formas próprias de organização social, tais como reservas indígenas, comunidades quilombolas, comunidades de pescadores e favelas com histórico de visitação turística”. Deputada estadual Célia Leão (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo e dos Municípios de Interesse Turístico e autora de projeto de lei que cria uma política estadual de Turismo Comunitário no Estado.

Estilo do Site
  • Luz
  • Alto Contraste