Quando se trata de processos judiciais, logo se pensa em uma longa jornada de idas e vindas de visitas ao advogado e ao Fórum. Opções para quem pretende terminar mais rápido essa jornada são as mediações e conciliações. O crescimento da utilização dessas ferramentas para resolução de conflitos pode ser constatada em Presidente Prudente, pois a cada 10 casos 8 resultam em acordos. No Necrim (Núcleo Especial Criminal), de janeiro a julho deste ano foram realizadas 273 audiências no órgão, resultando em 241 conciliações, resultando em um índice de 88,27%. Já no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), durante o mesmo período, foram realizadas 1.237 audiências, sendo que 684 resultaram em acordos (55,29%), o que evitou a propositura de ações judiciais.
De acordo com o advogado e especialista em mediação, Daniel Elói de Paula Rodrigues, essas ferramentas são importantes para casos de pequena resolução e servem para “desafogar” o Judiciário. “Elas atuam como forma de pacificação social, para que o conflito não se perpetue”. Daniel ainda fala que é uma técnica muito utilizada para casos de divórcio e família, pois se trata de um método mais rápido. “As pessoas não ficam sujeitas à demora e ao desgaste”, explica.
Daniel declara que a mediação e conciliação não é a “salvação” para o Judiciário, porém, é mais uma ferramenta para auxiliar a Justiça. Ela deve ser aplicada de forma correta e não forçando um acordo. “Tem sido muito eficaz, desde que aplicada com o intuito de pacificação social e respeito aos princípios da lei”, afirma. O objetivo geral de ambos os casos consiste em chegar a um acordo por meio de concessões. “A tendência pela lei é que sempre tenha uma fase de conciliação e mediação”.
Necrim
O Necrim opera desde 2010, com o objetivo de aliviar a hipertrofia do Judiciário, com formas de resoluções extrajudiciais de conflitos, como a mediação e a conciliação. De acordo com o delegado de do órgão, Wagner Negré, o serviço auxilia na orientação sobre direitos e convivência social e ajuda o setor jurídico a suprir a demanda exagerada de processos. “Todo brasileiro acredita que recorrer ao Judiciário vai resolver o problema, até descobrir que vai demorar, pois o setor não consegue dar conta da demanda”.
Nas audiências são chamadas ambas as partes, sendo feita uma discussão e uma reflexão para que o caminho para uma solução efetiva possa ser encontrado. Diante do acordo, a ocorrência se encerra sem a necessidade de processos criminais ou cíveis. “Isso ajuda para que a sociedade tenha uma solução rápida do problema”, afirma Negré. Ocorrido o fato, as partes são chamadas para o acordo dentro de 20 a 30 dias.
No dia 15 de agosto, o delegado foi representante da Polícia Civil de São Paulo com o Necrim no seminário “Melhores práticas em solução de conflitos”, no Ministério da Justiça, em Brasília (DF). No evento, conduziu a palestra com o tema “Justiça comunitária e Justiça restaurativa”, e falou sobre a inovação do órgão na área criminal e cível no Estado.
O Necrim trabalha com crimes de menor potencial ofensivo, de ação pública condicionada e ação penal privada. Os casos mais comuns resolvidos no órgão são injúrias, calúnias, difamações, ameaças, lesões corporais leves e lesões corporais de acidente de transito. Desde a sua criação no Estado de São Paulo foram realizadas 116.327 audiências, com 102.656 acordos, projetando um índice de 88,2% de conciliações.
Cejusc
O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), instalado em Presidente Prudente no ano de 2013, trata-se de uma unidade do Poder Judiciário, que atua junto aos cidadãos na conciliação e mediação, como forma de resolução de conflitos que ainda não se tornaram processos judiciais, em prédios particulares ou no Fórum. Ainda podem auxiliar os juizados ou Varas cíveis na realização de audiências de conciliação ou mediação processuais. O serviço é gratuito.
De janeiro a julho deste ano, 3.919 pessoas foram atendidas. Dessas, 2.731 registraram reclamações pré-processuais, com o agendamento de sessões de conciliação/mediação. Foram realizadas 1.237 audiências, sendo que 684 resultaram em acordos, diminuindo o número de ações judiciais.
SAIBA MAIS
Os métodos de mediação e conciliação possuem diferenças baseadas na atuação dos profissionais. O mediador apoia as partes, sem fazer sugestão, para que a solução possa partir delas mesmas. A finalidade é recriar vínculos entre as pessoas, estabelecendo pontes de comunicação. É mais indicado em casos familiares e de divórcio. O conciliador analisa a controvérsia junto às partes, sugerindo soluções e intervindo nos conflitos, sempre incentivando um acordo. É indicado em casos relacionados a serviços ou direito do consumidor.
SERVIÇO
Para ser atendido em Presidente Prudente, o cidadão deve ser domiciliado na comarca, que abrange também as cidades de Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Anhumas e Santo Expedito, como também os distritos de Eneida e Coronel Goulart. O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) fica localizado na Avenida Brasil, 1383, Vila São Jorge. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. O telefone para mais informações é o 3904-6018 ou 3904-6017. O cidadão também pode acessar o site www.tjsp.jus.br/Conciliacao.
PODEM SER SOLUCIONADOS COM A MEDIAÇÃO
- Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
- Acidentes de trânsito;
- Dívidas com instituições bancárias;
- Questões de vizinhança;
- Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
- Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outros);
- Questões sobre Direito do Consumidor.
Fonte: TJ-SP
