Já não é de hoje que o Judiciário brasileiro está abarrotado de ações. A cada dia, novos feitos chegam aos cartórios nas mais diferentes jurisdições e cortes. Lenta e sem estrutura adequada, a Justiça devolve à sociedade o que consegue, dentro de seus ritos burocráticos, e a passos morosos, não tão desejados por aqueles que, no julgamento, buscam garantia de direitos. O alto número de processos é fruto da ineficiência do sistema, que é caro, sobrecarregado e acumula casos que não precisariam ser resolvidos nos tribunais.
O cenário só não é ainda pior uma vez que órgãos especializados, como o Necrim (Núcleo Especial Criminal), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, fomentam a solução de conflitos de interesse entre as partes em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão em trânsito, ameaça, injúria e perturbação do sossego. Casos estes que são resolvidos em sua maioria antes de chegar às comarcas, o que sobrecarregaria ainda mais os magistrados.
Em Presidente Prudente, em 5 anos, foram promovidas 3,1 mil audiências. Destas, 88,22%, ou seja, 2.735 resultaram em conciliações entre as partes. No ano passado, das 500 audiências, 420 (84%) culminaram em conciliações e, segundo o Necrim, entre 20 e 30 dias, os casos são solucionados, o que eleva o grau de satisfação nesta mediação.
Evitar os conflitos judiciais ainda é o caminho ideal para uma resposta rápida e solução de casos. Muitos se arrastam por anos e até são propulsores de outros crimes, em função da ausência de resolução, possíveis reposições de perdas e reparação de danos. Em todo o Estado de São Paulo, há 50 sedes do Necrim, sendo um na capital paulista, cinco na Grande São Paulo e 44 no interior. Na região, que abrange o Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), há a delegacia em Adamantina, Assis, Dracena, Prudente e Presidente Venceslau.
Departamentos de conciliação devem e podem ser empregados não só para os crimes de menor potencial ofensivo, mas para todos os demais, nos quais sejam possíveis quaisquer tentativas de negociação entre as partes. Isso modificaria os atuais déficits qualitativos e quantitativos alusivos à prestação jurisdicional. Propostas conciliatórias são oportunas e capazes de serem executadas. Basta empenho do poder público para que haja uma ampliação dos serviços nesta seara. Os altos indicadores com base nos dados de conciliação do Necrim nos mostram que vontade das partes não deve faltar para efetivar esta sugestão.
