FIM DO PRAZO

Comissão reitera pedido de documentos para Prudenco

Arquivos ainda não foram entreguem em sua totalidade para a CE da Câmara que apura a reclamação de “centenas de funcionários” sobre pagamentos e contratos firmados

28/02/2019 06:25 • GABRIEL BUOSI - Da Redação
Câmara de Prudente - Encontro da Comissão Especial ocorreu na manhã de ontem, na casa de leis Câmara de Prudente - Encontro da Comissão Especial ocorreu na manhã de ontem, na casa de leis

Um encontro realizado na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, resultou na reunião da CE (Comissão Especial) criada para apurar supostas irregularidades na Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) e que deve, nos próximos dias, reiterar o pedido de documentos feito no ano passado e que ainda não foram entregues em sua totalidade por parte da empresa de economia mista. Vale lembrar que a Comissão Especial apura a reclamação de “centenas de funcionários” da companhia, que não estaria “honrando com o pagamento de horas extras realizadas”, bem como junto ao cumprimento dos contratos firmados com o município. A Prudenco foi procurada para repercutir o assunto, mas não respondeu aos contatos da reportagem até o fechamento desta matéria.

Segundo informações da Câmara Municipal, a decisão de realizar novamente o pedido foi divulgada ontem, após encontro da Comissão Especial, criada em outubro de 2018, por meio de seu presidente, vereador Anderson Silva (PSB), e do membro Natanael Gonzaga (PSDB). “[...] a comissão notificou o presidente da empresa de economia mista, Mateus Martins Godoi, no dia 19 do mesmo mês [outubro], com um pedido de informações e cópias de documentos. Em ofício protocolado na Câmara Municipal no dia 5 de novembro, o diretor administrativo da Prudenco, Telmo de Moraes Guerra, encaminhou dezenas de cópias, mas pediu ‘dilação do prazo por mais 30 dias, contados a partir do término do prazo originário, para que seja ultimada a entrega da totalidade da documentação requisitada’, o que não ocorreu”.

Ainda conforme a casa de leis, a justificativa para tal aumento no prazo se dava por causa de um “estrangulamento” nos diversos departamentos da empresa e uma consequente paralisação de suas respectivas atividades. “Agora, a comissão deverá oficiar a Prudenco para que ultime a entrega da documentação solicitada. Além desta reiteração do pedido de documentação, a CE da Prudenco recebeu ofício do Ministério Público do Trabalho, protocolado no dia 21 de fevereiro”. Acrescenta que o documento assinado pelo procurador do Trabalho, Antônio Pereira Nascimento Júnior, solicita da CE a remessa de “eventuais documentos levantados, em que tenha sido constatado o desvio de função de funcionários concursados e/ou cessão irregular para a Prefeitura de Presidente Prudente”.

“Dentro da nossa solicitação estava, por exemplo, todos os contratos firmados entre a Prefeitura e a companhia entre 2016 e 2018, os balanços desses anos, aditamentos de contratos, folha de funcionários, pagamentos que ela vem efetuando, quais são os cargos comissionados, aqueles que recebem horas extras e assim por diante”, expõe o presidente da comissão. “Demos inicialmente um prazo de 120 dias, que não foi respeitado e já venceu, e agora vamos reiterar o pedido, com máxima urgência, o que no nosso entender pode compreender um prazo de aproximadamente 10 dias, por causa do carnaval, mas sem data específica”, salienta Anderson.

Ainda segundo o vereador, caso os documentos não sejam enviados, é possível que a comissão entenda e analise apenas com base nos arquivos que ela tiver em mão, de forma que será impresso um relatório a ser lido em sessão na casa de leis e que, pela falta de documentos, pode prejudicar a Prudenco, já que o relatório apontará ausência de provas.

Histórico

A Comissão Especial que apura supostas irregularidades na Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi criada com a aprovação em Plenário, do Requerimento 06094/17 e de autoria do então vice-presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Demerson Dias (PSB), conforme a casa de leis. A CE apura a reclamação de “centenas de funcionários” da empresa que não estaria “honrando com o pagamento de horas extras realizadas”, por exemplo.

A ideia era que os membros da CE realizem inspeções físicas in loco, em documentos e departamentos, órgãos, secretarias relacionadas aos contratos firmados entre a empresa de economia mista e o município, além da sede da mesma e toda sua infraestrutura para execução dos contratos, segundo a Câmara.