Após ser criada na segunda-feira para apurar supostas irregularidades com a falta de pagamentos de horas extras na Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), a CE (Comissão Especial) da Câmara Municipal de Presidente Prudente esteve na manhã de ontem na sede da empresa, que é de economia mista, para protocolar um pedido de informações e documentos. Segundo informações da casa de leis, entre as solicitações estão cópias de contratos com o município, pagamentos realizados pela Fazenda Pública e planilhas de horas extras.
Antes de abordar o encontro que ocorreu na manhã de ontem, vale lembrar que, conforme já noticiado por este diário, a Comissão Especial foi criada com aprovação do Plenário, por meio do Requerimento de 06094/17, que é de autoria do vice-presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB). O objetivo da CE é o de investigar a reclamação de “centenas de funcionários” da Prudenco, com a alegação de que a empresa não estaria “honrando com o pagamento de horas extras realizadas”, bem como o cumprimento de contratos firmados com a Prefeitura.
De acordo com o texto, a comissão terá o prazo de 120 dias para apurar os fatos descritos, os aspectos legais, jurídicos e operacionais da empresa e a municipalidade quanto aos contratos e os respectivos pagamentos. Os membros da CE farão inspeções físicas in loco, em documentos e departamentos, órgãos, secretarias relacionadas aos contratos firmados entre a empresa de economia mista e o município, além da sede da mesma e toda sua infraestrutura para execução dos contratos, expõe a Câmara. Desta forma, para marcar o início das atividades, a Comissão Especial esteve presente na manhã de ontem, na sede da empresa, com a presença do presidente da CE, Demerson Dias, e o membro Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Além deles, o grupo é formado ainda pelo vereador José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSD), com o cargo de relator.
Ao protocolarem o ofício junto ao presidente da companhia, Mateus Martins Godoi, os membros solicitaram cópias de diversos documentos, conforme a Câmara, como: contratos com o município, juntamente de valores, aditivos e suas justificativas; pagamentos realizados pela Fazenda Pública e as medições com certificações técnicas; quantidade de funcionários e as folhas de pagamentos; planilhas de horas extras; gratificações por desempenho de função e outros benefícios; relação de membros dos conselhos e se há remuneração; atas de assembleias; funcionários em regime de confiança ou comissionamento; funcionários cedidos para secretarias municipais, bem como pagamentos de salários e horas extras.
A casa de leis lembra que, ao receber o documento, o presidente da Prudenco informou que as informações devem ser respondidas em até 15 dias. “A partir de agora, a comissão especial continua as inspeções e órgãos do Executivo municipal que possuem contratos com a empresa de economia mista”. Até o fechamento desta matéria, no entanto, a Prudenco não se manifestou sobre a investigação.
