Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta de proibição do casamento de menores de 16 anos. O texto se aplica a qualquer hipótese em que a situação esteja inserida. Atualmente, os casamentos que se encaixam nesses casos só podem ser realizados em situação de gravidez ou como maneira de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, pois manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado crime, e a pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.
O sociólogo Luiz Antonio Sobreiro Cabrera reflete que o casamento pode se comparar a uma instituição social, que é implantada na sociedade para garantir algum tipo de controle ou garantir determinados interesses da coletividade. “Desde os primórdios, o matrimônio é uma realidade que atua como elemento de garantia de reprodução da humanidade e do fortalecimento dos agrupamentos”, explica. Conforme o especialista, as famílias eram portadoras de patrimônios e de poder político, e como meio de garanti-los e ampliá-los, buscavam unir os interesses por meio do casamento precoce dos filhos. “Hoje, os casamentos não são mais ‘arranjados pelas famílias’, mas ainda funcionam como uma garantia de interesses, mas em um aspecto mais cognitivo”, ressalta.
Em Presidente Prudente, de acordo com o Cartório de Registro Civil Plinio Alessi, há poucos casos relacionados com esta situação. Estima-se que a ocorrência de matrimônio entre menores de 16 anos seja de uma ao ano. Já entre jovens de 16 a 20 anos são cerca de 10 casos anualmente. Segundo o sociólogo, independentemente da lei, as relações sociais continuarão acontecendo. “Ela [lei] não garantirá o controle, não dá para saber se os casos vão diminuir ou aumentar. Nos tempos contemporâneos, ninguém precisa autenticar um registro de matrimônio para estar casado, basta morar junto”, declara.
“Falta maturidade”
De acordo com a psicóloga Rozani Fontolan, um casamento efetuado numa idade muito baixa como esta propicia o desenvolvimento de comprometimentos psicológicos no decorrer da vida. “Casos de depressões podem ocorrer devido às pressões sociais que são exercidas muito cedo nesses jovens”, salienta. A psicóloga ainda expõe que, nessa idade, o indivíduo não possui uma maturidade, pois os aspectos físicos, biológicos e psicológicos ainda não estão totalmente desenvolvidos. “Muitas meninas acabam engravidando no colégio e algumas vezes são forçadas pelos pais a se casar. Isso é ruim, pois o jovem ainda não adquiriu uma consciência madura”, explica.
SAIBA MAIS
O texto encontra-se em fase final de homologação, e ainda precisa ser votado pelo plenário, onde segue com pedido de urgência. Se aprovada, a proposta vai à sanção presidencial. Mesmo extinguindo a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, a proposta mantém as demais normas, como a liberação de casamentos a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais; ou livremente a partir de 18 anos.
