O Ciclo de Debates do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), realizado ontem em Presidente Prudente, trouxe luz a diversos gargalos dos municípios da região, por meio dos resultados das ações de fiscalização do órgão em diversas áreas, como Saúde, Obras, Educação e outros. Muitos dos números são preocupantes e chamam a atenção, mas algo em particular é estarrecedor. Em vistorias a 14 cidades da região, foi identificado que em metade delas os médicos não cumprem sua escala de trabalho e, em 38%, sequer havia médico em plantão. Para agravar ainda mais, em termos de estrutura, em 19% dos municípios os remédios não estavam armazenados corretamente e o mesmo percentual apresentava equipamentos quebrados.
Todas as deficiências reveladas pela fiscalização do Tribunal de Contas são relevantes e devem ser cobradas pelos cidadãos, mas essas falhas na saúde pública podem ter um resultado direto mais grave e irreversível. Quantas pessoas, com quadro grave de saúde, foram impedidas de um atendimento por chegar nessas unidades e não encontrar um plantonista? Quantas outras agonizaram, esperando pela boa vontade de um médico que não cumpre seu horário?
E os pacientes que porventura tenham ingerido medicamentos mal armazenados. Foi pensado no risco que isso traria à sua vida? E quantos outros não puderam realizar exames por conta de equipamentos que estavam danificados? Não é tolerável um indicador tão alto para serviços tão essenciais. Diante deste cenário, é importante que haja também uma fiscalização social de que as obrigações constitucionais dos entes federados sejam cumpridas.
O TCE cumpre um papel de muita relevância na sociedade, mas essa responsabilidade também é dos parlamentares, da imprensa e do povo em si. As denúncias precisam reverberar, assim como a falta de médicos, remédios, filas de espera de anos para um simples exame ou procedimento cirúrgico. Todos esses temas devem ser incansáveis ao público, até que o SUS (Sistema Único de Saúde) forneça, minimamente, aquilo que se compromete a oferecer. Se acomodar a uma realidade caótica e triste como a atual, não é uma possibilidade. O Brasil, os Estados e os municípios enfrentam muitas dificuldades e apresentam serviços ruins em diversas áreas. No entanto, quando isso resulta em vidas ceifadas, não podemos mais cruzar os braços.