CNM se posiciona contra extinção de municípios pequenos

  • 27/11/2019 05:56
  • Contexto Paulista

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) deflagrou uma cruzada contra a extinção de municípios com até 5 mil habitantes cuja soma dos impostos não alcance 10% da receita total, prevista na PEC 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Dos 1.252 municípios no país que têm até 5 mil habitantes, 1.217 (97% deles) não atingem esse patamar de 10%, segundo a CNM. Segundo o texto, os municípios que não comprovarem sua sustentabilidade serão incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025. Na segunda-feira, o consultor Eduardo Stranz participou de audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal e tocou no assunto, que é muito sensível ao movimento municipalista.

Pacto federativo

“Cremos que esta não é uma boa proposta para pacto federativo, um ente sugerir a extinção de outro da República”, disse o especialista ao relembrar artigo da Constituição Federal que proibiu a extinção, o desmembramento e a criação de municípios. A distribuição de recursos no país foi questionada pelo representante da entidade. “Dos 21% do bolo tributário que fica com os 5.568 municípios, apenas 3% ficam com esses pequenos que correm o risco de serem extintos”, disse ele. “O governo federal não consegue economizar extinguindo esses municípios”.

Força rural

A maioria das cidades brasileiras tem baixa população. Os municípios de até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os 1.252 que têm população de até 5 mil habitantes correspondem a 22,5% das cidades. “Esses municípios possuem pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural”, avalia a CNM.

Critério questionado

Além disso, se aplicado esse conceito de arrecadação sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficariam abaixo deste limite, sendo um deles Boa Vista, capital de Roraima, que possui quase 400 mil habitantes. “Os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC”, divulgou a entidade em nota oficial. “Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados”.

No exterior

A entidade menciona até dados internacionais para argumentar seu posicionamento. Na França, por exemplo, existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A maioria desses municípios também conta com pequenas populações.

De vento em popa

A utilização da capacidade instalada da indústria brasileira aumentou 1 ponto percentual em relação a setembro e alcançou 70% em outubro, o maior nível desde novembro de 2014, quando foi de 73%, informa a Sondagem Industrial, divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). “A maior utilização da capacidade instalada é fundamental para a aceleração e continuidade da recuperação da economia brasileira, à medida que estimula novas contratações e investimentos”, diz o levantamento.

Empregos em alta

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada registrou, em outubro, o sétimo mês seguido de desempenho positivo. Segundo dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 70.852 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Na construção civil

Os indicadores de atividade e de emprego na indústria da construção brasileira alcançaram em outubro o maior nível dos últimos sete anos, revela pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada na segunda-feira. O Índice de Nível de Atividade alcançou 49,9 pontos no mês passado, semelhante ao registrado no fim de 2012, enquanto o Índice de Número de Empregados ficou em 48,5 pontos, também o mais alto desde outubro de 2012. A pesquisa foi feita de 1º a 12 de novembro com 483 indústrias da construção – 167 pequenas, 208 médias e 108 de grande porte.

Espaço imersivo na Paulista

O governo estadual anunciou acordo com a CNI para a implementação de um novo espaço imersivo e interativo. O futuro local segue os moldes do famoso Exploratorium, laboratório público de aprendizado localizado em São Francisco, nos EUA. O novo museu será no Casarão Franco de Mello, antiga residência de barões do café na Avenida Paulista, na capital.

Santos

Quatro anos depois de ter o contrato de arrendamento prorrogado pelo governo federal até 2047, a Santos Brasil, um dos maiores terminais de contêineres da América Latina, acelera seu projeto de expansão e modernização do cais do Tecon Santos, estimado em R$ 1,5 bilhão. Serão investidos R$ 150 milhões e, em 2020, R$ 250 milhões. A obra vai ampliar em 20% a capacidade de movimentação do terminal, dos atuais 2 milhões para 2,4 milhões de contêineres.