Resíduos de construção

Cetesb libera uso de área em aterro municipal

Companhia entregou à Prefeitura de PP um laudo que autoriza, em caráter emergencial, o recebimento dos entulhos no espaço

GABRIEL BUOSI - Da Redação • 30/01/2018 11:09:07

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu e entregou na tarde de ontem um laudo que autoriza a destinação, em caráter emergencial, de RCD (resíduos da construção e demolição) no aterro municipal de Presidente Prudente, no Distrito Industrial. Na mesma data, o Decreto 28.665/2018, assinado pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), entrou em vigor e regulamenta a remoção das caçambas que estão paradas nas ruas em um prazo máximo de 20 dias. Com as medidas, a Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) está autorizada a receber os materiais no vazadouro.

No documento emitido pela Cetesb, a companhia se manifestou favoravelmente à solicitação da Prefeitura para a anuência na utilização de parte da área interna do aterro de resíduos domésticos para transbordo e triagem de resíduos da construção civil, além de informar que o funcionamento provisório tem validade de 60 dias. “Fundamenta o pedido da Prefeitura a necessidade de se buscar uma solução emergencial para a situação da coleta e destinação dos resíduos, que se encontra em condições críticas em virtude da paralisação do recebimento destes materiais no aterro sanitário, e consequente acúmulo das caçambas pelas ruas da cidade”, esclarece o laudo.

A gerente regional da Cetesb, Shahine Paccola, esclarece que o documento foi disponibilizado por volta das 15h, e lembra que após o prazo emergencial a atividade deve ser interrompida no aterro sanitário. “A Prudenco pode, então, a partir de hoje [ontem] receber os resíduos oriundos da construção civil”, afirma. A gerente lembra, no entanto, que o acordo pode ser cancelado em caso de comprovação de descumprimento das exigências impostas, inclusive mediante aplicação de sanções à Prefeitura.

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prudenco, no início da noite de ontem, para saber se a medida já estava em funcionamento, mas não obteve retorno até o fechamento.

 

Cumprimento da medida

O responsável pela empresa Locações Prudente, Valdecir Batista, disse que ainda não recebeu a notificação da Prefeitura acerca do prazo de remoção das caçambas, mas ressalta que a medida é válida e serve como uma forma de voltar ao normal o funcionamento das empresas. “Vamos acatar, mas teremos que avaliar cada caçamba e ver os resíduos de forma individual, pois não é qualquer material que poderá ser depositado no aterro com esse decreto, sem dizer que o custo encarece nossa operação”, salienta.

Valdecir lembra que o valor anunciado é considerado como um prejuízo, já que as caçambas permitidas a partir de hoje para o depósito no local são aquelas que já estavam nas ruas e foram locadas antes de todo o “problema”, como classifica. “Não podemos passar esse custo para o cliente, pois ele não contratou esse serviço”. Por fim, o responsável diz que de 80 caçambas, 30 seguem nas ruas no aguardo pela destinação final, seja no aterro sanitário ou na Cooperen (Cooperativa para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição), que fornece o serviço de forma privada.

Já Marcelo Tarabai, responsável pela Trans Caçambas, ressalta que também não havia sido notificado sobre a medida, na tarde de ontem, e diz que a empresa seguirá com o depósito no aterro conforme a determinação do documento assinado pelo prefeito. “Por ser uma demanda emergencial, não vejo as taxas que devem ser pagas com bons olhos, já que nosso serviço diminui muito com todo esse problema e foi prejudicado”, expõe.

Marcelo lembra que das 140 caçambas do estabelecimento espalhadas pela cidade, hoje ele possui cerca de 80 aguardando o descarte.

Pelo acolhimento dos resíduos, o município cobrará tarifa de R$ 30 por tonelada nos primeiros dez dias, que passará a R$ 40 nos dez seguintes.

 

SAIBA MAIS

Conforme consta no laudo emitido pela Cetesb, algumas exigências são impostas para o cumprimento do acordo com a Prefeitura, que autoriza a disposição de resíduos no aterro sanitário do município. Dentre elas, o laudo afirma que fica proibido o recebimento de resíduos perigosos ou que não os da construção civil na área, que pode aplicar a suspenção da autorização, lembra ainda que a atividade não deve afetar a operação do aterro de resíduos domésticos e finaliza ao dizer que a Administração deve apresentar em 90 dias um relatório comprobatório que demonstre a finalização das atividades no local e adequações da área utilizada.

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