Falta menos de um mês para as eleições e para estar apta a escolher um presidente da república, a população precisa se atentar a certos detalhes. Entre eles, está a regularidade junto à Justiça Eleitoral por meio da Certidão de Quitação Eleitoral. A finalidade é sinalizar que determinado cidadão não possui impedimentos para praticar seu voto no dia 7 de outubro. O documento pode ser solicitado gratuitamente pela internet no site oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo Fabiano de Lima Segalla, chefe do cartório da 101ª ZE (Zona Eleitoral), é importante manter-se com situação regular, não apenas por se tratar de ano eleitoral. Conforme explica, documentos como o Título de Eleitor servem também para fins de cidadania e até mesmo para conseguir emprego em algumas instituições no Brasil. “Já existem locais que exigem a regularidade antes de contratar alguém, e não é só isso, para tirar um passaporte você precisa estar quite, para fazer matrícula em uma universidade, para tomar posse em qualquer concurso público do país, tudo isso você é impedido de fazer caso apresente algum problema com a Justiça Eleitoral”, detalha.
Sobre as irregularidades mais comuns, Fabiano destaca que de longe é a falta de justificativa de voto. De acordo com ele, a maioria das pessoas que não vota, não justifica. Por isso, acabam ficando com situação irregular. Nesses casos, ele orienta ao indivíduo que procure o cartório para a emissão de uma guia de multa referente ao voto não realizado e, assim, esteja pronto para emitir sua Certidão de Quitação. “Essa multa é para ser paga no Banco do Brasil e deve retornar ao cartório, para que seja dada baixa e o sujeito volte a votar na próxima eleição”, pontua.
Porém, Fabiano explica que existem outros casos. Entre eles, a falta de prestação de contas e multas eleitorais de outras ocasiões ainda em processo. Este último, conforme Fabiano, ocorre quando a pessoa recebeu uma multa por alguma outra irregularidade e, devido ao valor alto, parcelou em prestações. Porém, enquanto a dívida não for quitada, não será possível o recebimento do documento de regularidade.
Além desses, o chefe de cartório explica que existem os casos mais complexos, como quando o sujeito possui condenação criminal em âmbito eleitoral. “Nessas situações, se houver uma suspensão de direitos políticos, por exemplo, a pessoa fica sem a quitação até que se regularize ou cumpra pena”, frisa.
Verificando a regularidade
Fabiano denota que a situação eleitoral de cada pessoa pode ser consultada no site do TSE, no qual haverá um menu denominado “Certidão de Quitação Eleitoral”. Também é possível realizar esse procedimento pelo smartphone com o aplicativo E-título, que oferece um resumo da ficha junto à Justiça Eleitoral. “Ambos irão informar se é possível ter uma certidão. No caso do site, o cidadão consegue até imprimir o documento. Porém, se apresentar alguma irregularidade é necessário que se apresente ao cartório mais próximo”, acentua.
SERVIÇO
A Certidão de Quitação Eleitoral pode ser emitida pelo site do TSE, que é http://www.tse.jus.br/. Após entrar, basta clicar na aba “Emitir Certidão” que aparece na página inicial. Preenchidos os dados exigidos que são: nome, número do Título de Eleitor e data de nascimento, o documento está pronto para impressão.
CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE
O eleitor com pendências eleitorais fica impedido de:
- Inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;
- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, Caixas Econômicas Federais ou estaduais;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Fonte: Governo Federal