“CRIANDO BARREIRAS”

Centrais criticam proibição de desconto em folha

Contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, se Medida Provisória for aprovada pelo Congresso, ocorrerá por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico

10/03/2019 07:54 • GABRIEL BUOSI - Da Redação

Uma MP (Medida Provisória) publicada no DOU (Diário Oficial da União) no primeiro dia do mês de março tem chamado a atenção e, principalmente, desagradado entidades ligadas aos movimentos sindicais, já que objetiva proibir o desconto relativo à contribuição dos trabalhadores para os sindicatos em folha de pagamento e garantir que isso ocorra apenas por meio de boleto bancário. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias contados a partir da publicação, para que se torne lei. O representante regional da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Paulo de Oliveira, afirma que a data da publicação foi utilizada de maneira oportuna, já que em março é quando ocorrem os descontos da contribuição. “São maneiras de criar barreiras e dificultar a subsistência das entidades sindicais”.

Conforme texto do Ministério da Economia, a contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da “modernização trabalhista”, só poderá ser realizada, se a proposta for aprovada, por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. Isso porque, no primeiro dia do mês foi publicada a MP que proíbe o desconto relativo a um dia de trabalho diretamente na folha de pagamento do empregado.

“O objetivo da MP é esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical e reestabelecer o direito dos trabalhadores, que precisam manifestar a vontade de contribuir por meio de autorização prévia, individual e por escrito”, informa o Ministério da Economia. A medida também anula regras ou cláusulas normativas que fixam a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, segundo a pasta, ainda que referendadas por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade. “De acordo com a MP, o boleto bancário será encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto é proibido”.

Criação de barreiras

O representante regional da CSB lembra que as entidades sindicais possuem papel de grande relevância, uma vez que promovem o equilíbrio da relação capital e trabalho, sendo que a medida foi publicada propositalmente no primeiro dia de março, por ser este o mês em que ocorrem os descontos sindicais. “Não há o que falar de positivo sobre a medida, pois a existência dela vem para criar dificuldades para a subsistência das entidades, porque sabemos que há um ranço desse novo governo para com os sindicatos e não há nada que se explique”.

Ele lembra, no entanto, que há duas Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) tramitando e questionando o documento, que, segundo ele, teria sido feito sem uma ampla e necessária discussão, o que resultou em “equívocos gravíssimos” em sua elaboração. “Ao longo desses novos meses de governo, já vimos várias recuadas, então pode ser que a proposta seja retirada. O Congresso, no entanto, tentará restabelecer a normalidade”.

A presidente do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), Luciana Telles, esclarece ver a proposta como inconstitucional e revela enxergar também como uma forma de prejudicar entidades sindicais. “É um jeito de impedir que nosso papel seja cumprido e que consiga atender às vontades daqueles que representamos”.

Ainda segundo Luciana, o pagamento por meio de boleto fere a autonomia das entidades, além de “privilegiar o sistema bancário”, já que para esta operação haverá custos no serviço. “Na folha de pagamento não há taxas de emissão ou cobranças indevidas. O Estado tem o dever de garantir a existência dos sindicatos, mas para isso, precisa nos dar ferramentas, diferente do que está ocorrendo”. Ela ressalta que a medida não deveria ter sido passada para frente, pois essa é uma pauta que não deveria mais estar em discussão, por já ter sido vencida historicamente. “Está muito clara essa guerra contra o movimento sindical, que representa uma forma combativa e de resistência aos poderes públicos”.