A Câmara Municipal de Presidente Prudente disponibiliza, com a reformulação de seu site, a ferramenta para desenvolvedores Dados Abertos. Nela, o cidadão pode utilizar, reutilizar e distribuir livremente informações sobre processos legislativos. Neste espaço, é possível baixar os dados apresentados no portal, em formato aberto, possibilitando que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades. Os arquivos são disponibilizados em formato JSON e XML.
Para encontrar esta opção, o usuário deve acessar o menu Transparência no topo do site da Câmara Municipal (www.camarapprudente.sp.gov.br) e escolher a opção Dados Abertos.
No Processo Legislativo, podem ser acessados conteúdos de Indicações, Moções, Requerimentos, Projetos de Lei e de Emenda a Lei Orgânica, a Parecer do Tribunal de Contas do Estado. Já em Legislação, estão disponíveis Leis Ordinárias, Leis Complementares, Resoluções, Decretos Legislativos e Emendas a LOM.
A disponibilização deste recurso é dos atos em prol da transparência da Casa de Leis para a população, da atual Mesa Diretora, que tem como presidente, o vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD); vice-presidente, Demerson Dias (PSB); primeiro secretário, Ivan Junior Lima Barboza (PTB); e segundo secretário, Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB).
Importante ressaltar que nos últimos anos, por exemplo, foi realizada a contratação por meio de concurso público do controlador interno, que audita as próprias ações, compras e tomadas de decisões administrativas do Legislativo municipal; a criação do Departamento Jurídico; e, ainda, a implantação da Ouvidoria.
A implantação do Dados Abertos foi idealizada pelo analista legislativo de TI (Tecnologia da Informação), André da Rocha Silva, servidor efetivo da Câmara. De acordo com o profissional, este serviço fornece dados sobre as atividades parlamentares da Casa para qualquer cidadão que possa se conectar a internet. “Mas este serviço é diferente das notícias e materiais disponibilizados. O Dados Abertos é um serviço para máquinas e programas, o que facilita o processamento em computadores”, pondera.
Com AI da Câmara de PP