A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza nesta terça-feira, a partir das 14h, audiência pública para debater o PLC (Projeto de Lei Complementar) 30/17, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do município e dá outras providências. Esta será a terceira, de uma série de cinco audiências que os parlamentares prudentinos estão realizando sobre o Plano Diretor e seus projetos complementares, além da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício (LOA 2019).
Nestes encontros semanais, a população, entidades representativas de classe e civil podem apresentar sugestões para as propostas do chefe do Executivo. Todas as audiências ocorrerão no Plenário Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia, na Casa de Leis prudentina.
Os interessados em participar podem apresentar sugestões antecipadamente por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal (ouvidoria@camarapprudente.sp.gov.br), presencialmente nos dias anteriores ou durante a audiência pública – neste caso, as propostas devem ser específicas aos assuntos tratados naquela audiência.
Cada inscrito para a data da audiência pública terá o direito a fazer uso da palavra por até dez minutos, improrrogáveis e intransferíveis para outras pessoas ou entidades.
Com AI da Câmara de PP
Serviço
AUDIÊNCIA 3
Data: dia 13 de novembro - terça-feira
Horário: 14h
Projeto debatido:
Projeto de Lei Complementar 30/17 - Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do município, e dá outras providências.