Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiram, por unanimidade, pelo arquivamento da denúncia feita contra o vereador e líder do Legislativo, William César Leite (PPS), por possível quebra de decoro parlamentar, documento protocolado na semana passada. Segundo a casa de leis, os parlamentares seguiram o parecer do procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, que opinou pelo arquivamento da peça acusatória. “[...] não há a indicação das provas que possui quanto aos fatos alegados, e nem mesmo onde possa ser produzida”, afirma Fernando.
Como noticiado por este diário, a Câmara recebeu na quarta-feira um documento que denuncia o vereador, William César Leite, por possível quebra de decoro parlamentar. Conforme protocolado, a alegação é de ele tenha praticado suposto nepotismo cruzado e improbidade na administração, o que pede sua cassação. A denúncia, feita pelo aposentado Reinaldo Correia de Oliveira, argumenta que a irmã do vereador possui a função de servidora pública municipal desde 1995, onde recebia uma gratificação mínima de função incorporada no valor de R$ 403,49.
O denunciante conta ainda que quando William Leite assumiu o cargo de vereador na atual gestão, a irmã “passou a receber o importe de R$ 1.850,24 como gratificação de assessoramento, além da gratificação de função incorporada”. Contudo, em sessão na segunda-feira, a denúncia foi arquivada pelos parlamentares. “[...] o denunciante não se desincumbiu do cumprimento integral do disposto no inciso 1, alíneas “a” e “b “, do art. 73-A da LOM [Lei Orgânica Municipal], abstendo-se de indicar as provas dos fatos narrados na peça inaugural”, pontuou o parecer jurídico. A denúncia, ainda segundo o documento, não indica provas quanto aos fatos alegados, nem mesmo onde possam ser produzidas.
“A denúncia não merece prosperar, por frágil que é, não lhe restando outro destino, senão, a solidão dos arquivos desta edilidade”, destaca o procurador.
A denúncia não merece prosperar, por frágil que é, não lhe restando outro destino, senão, a solidão dos arquivos desta edilidade
Fernando Monteiro
procurador jurídico do Legislativo
