A sessão ordinária da Câmara de Presidente Prudente de segunda-feira contará com a apreciação de três vetos do Executivo a PLs (Projetos de Lei) dos vereadores, além da votação de outras 15 proposituras – incluída entre elas, a que reajusta as alíquotas da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em segunda discussão, de autoria do Executivo. A ordem do dia contém ainda 53 indicações dos parlamentares, um pesar, uma moção remanescente e 45 congratulações, além de 31 pedidos de providências e informações.
Foram vetados os PLs 438/17 e 439/17 - que incluem na Lei das Denominações o nome de Rua Felice Carletto Brandolim para uma via projetada no município, sem denominação, e o nome de Rua Renato de Hollanda Cavalcante à atual Rua RB no bairro Chácara Elizabeth - bem como a proposta 430/17, que institui na rede pública municipal de ensino o Boletim Escolar Eletrônico.
Será apreciado também o PL 18/17, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Prudente, e dá outras providências. O Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 08/17 também consta na pauta, bem como o PL 499/17, que altera as referências de cargos efetivos de motorista e auxiliar de enfermagem da Prudenprev (Sistema de Previdência Municipal). O 501/17dá nova redação à Lei 9317 que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, elevando-se para até 15 das atuais dez crianças e adolescentes atendidos mensalmente; o 512/17 inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018) e no Plano Plurianual 2018/2021 o Programa Nota Fiscal Prudentina e o 513/17 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 85 mil para o programa
A proposta 396/17 institui a implantação do Programa Veterinário Mirim no município; a 436/17 o Programa Municipal de Combate ao Aquecimento Global e a 509/17 institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. Os PLs 511/17, 510/17 e 495/17 incluem na Lei das Denominações novos nomes para vias do município, e os PLs 506/17 e 507/17 incluem na Lei de Unificação das Datas Comemorativas a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação e o Dia do Corretor de Imóveis.
