Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciarão nove PLs (projetos de lei). Além das proposituras, serão apreciadas 59 indicações, dois pesares, seis moções, 51 congratulações e 28 pedidos de providências/informações, de acordo com a pauta do Plenário.
Entre os textos está escalado o PL 644/17, que visa instituir o FID (Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos) e, por sua vez, estabelece o FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente). De autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), o projeto tem a intenção de “reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e outros interesses difusos e coletivos, pertencentes a toda sociedade”.
Ademais, pensando em criar o programa Lixo Zero, de conscientização e manutenção dos espaços públicos, está previsto também para ser analisado o PL 588/17, de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira, Elza do Gás (PTB). Assim como o Projeto de Lei 635/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site da Prefeitura, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção, de Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB).
