O presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, o vereador Demerson Dias (PSB), cobrou do Executivo a aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) para servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuam no combate ao Covid-19, nos moldes de decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Para a reportagem, no entanto, a Prefeitura informou que não há a informação de falta de EPIs nas unidades de saúde do município.
Além da cobrança, segundo a Câmara, o parlamentar também apontou a necessidade de dispensa dos servidores acima de 60 anos ou mais que trabalham neste setor, bem como gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Para estas ações por parte do município, Demerson notificou na terça-feira o secretário municipal de Saúde, Valmir da Silva Pinto; e o engenheiro de Segurança do Trabalho do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho do município, Álvaro Benini.
A cobrança do vereador reafirma requerimento de todos os vereadores para a Prefeitura realizar o pagamento de adicional de insalubridade no teto máximo de 40% para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde neste período de combate à pandemia, bem como a compra de EPIs aos servidores da pasta, segundo a Câmara.
“Além disso, essa aquisição também pode ser feita após os vereadores terem flexibilizado o orçamento do município para que o Executivo possa realizar planejamento estratégico, em necessário, para combater o Covid-19, além da dengue, Influenza A (H1N1), chikungunya e zika”, acrescenta o Legislativo.
EM PROCESSO
DE AQUISIÇÃO
Em relação às sugestões do presidente da Câmara, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que não há informação de falta de EPIs nas unidades de saúde do município. Apesar disso, ressalta que a cidade já está em processo de aquisição de equipamentos e outros insumos necessários no enfrentamento do Covid-19. “Devem ser investidos mais de R$ 1,3 milhão nestas compras”.
Quanto à dispensa de servidores, o Executivo expõe que a ação foi regulamentada por decreto municipal, com base em orientações do governo do Estado. “Neste momento, não se discute alterar estas orientações".