A Câmara de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, o Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa em R$ 696 milhões para o exercício de 2018. A cifra é 17,9% maior do que aquela considerada para 2017, em novembro do ano passado, quando foram definidos R$ 590 milhões. De autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), o texto foi aceito em dois turnos pelos parlamentares, que apresentaram seis emendas aditivas e modificativas. O único voto contrário foi do vice-presidente da casa de leis, Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), na segunda discussão.
De acordo com a Câmara, duas das propostas aprovadas são de autoria de todos os vereadores. A primeira emenda modificativa limita em até 20% a possibilidade do Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementar ou realizar a transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma para outra categoria sem prévia autorização legislativa. Já a segunda emenda aditiva e modificativa destina R$ 1,6 milhão do orçamento da casa de leis para a execução de uma lei publicada neste ano, a qual exige a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e ao redor de todas as escolas públicas municipais.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, Ivan Junior Lima Barboza (PTB), propôs três emendas aditivas e modificativas durante a sessão. A primeira transfere R$ 60 mil para complementação do auxílio social da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Prudente; a segunda repassa R$ 250 mil para a instalação de uma área de lazer no Jardim Santa Eliza; e a terceira encaminha R$ 400 mil para a reconstrução da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Doutor Carlo Ceriane, no Jardim Humberto Salvador, a qual desabou durante o temporal registrado no dia 3 de novembro.
O vereador Demerson da Saúde, por sua vez, sugeriu uma emenda aditiva e modificativa que disponibiliza R$ 300 mil para a elaboração do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores públicos municipais. Tal meta havia sido inserida no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, porém, com esta emenda proposta à LOA 2018, sua execução ocorre já no ano seguinte.
Ainda conforme a Câmara, outras propostas já contempladas anteriormente dizem respeito à transferência de R$ 500 mil da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) para a construção de um abrigo municipal de animais, iniciativa da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB); e R$ 900 mil para a edificação de três prédios, nos quais funcionarão a Visa (Vigilância Sanitária Municipal), VEM (Vigilância Epidemiológica Municipal) e a Central de Ambulância 192, cada um no valor de R$ 300 mil, proposta do Demerson da Saúde.
NÚMEROS
R$ 1,6 mi
serão destinados para a instalação de câmeras de segurança em escolas
R$ 400 mil
serão utilizados para a reconstrução da cobertura de quadra poliesportiva
R$ 500 mil
serão encaminhados para a construção de um abrigo municipal de animais
