Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente analisam um pedido feito por motoristas de aplicativos da cidade, já que devem fazer, posteriormente, um pedido de alterações no decreto que regulamenta o serviço de forma local, com base nos apontamentos apresentados por um ofício e que foi protocolado na casa de leis na sexta-feira. “A regulamentação e/ ou alteração deste setor é feita por meio de decreto municipal, ato discricionário do chefe do Poder Executivo”, informa a Câmara. Entre as reivindicações do documento está, por exemplo, a prorrogação do prazo para cadastramento para seis meses – período que já se encerrou em 1º de janeiro -, e apoio para a regulamentação.
Vale destacar, antes de apresentar o documento, que o ofício em questão foi enviado pelo representante dos motoristas de aplicativos de Prudente e região, Wesley Aparecido de Jesus, e não pela Amapp (Associação de Motoristas de Aplicativos de Presidente Prudente), que está ciente do caso, mas não faz parte da reivindicação. A Amapp recentemente teve um pedido judicial aceito, conforme noticiado por este diário, quando dois tópicos do decreto que regulamenta o serviço foram derrubados aos associados, sendo a obrigatoriedade de identificação do aplicativo de forma visual no veículo e o emplacamento em Prudente.
Pois bem, como as medidas em questão não são aplicáveis aos não associados e por terem demais itens que desagradam aos motoristas, um grupo resolveu protocolar na Câmara de Prudente um ofício com as reivindicações do setor. “Os motoristas de aplicativos da região não são contra a regulamentação, porém, o decreto contém várias lacunas não detalhadas e que inviabilizam de se regulamentar”, diz o ofício. O documento informa ainda que os aplicativos de mobilidade urbana vieram para “suprir a deficiência de locomoção das cidades”, de forma que trouxeram conforto e segurança aos passageiros. “Postos de combustíveis nunca venderam tanto, centros automotivos estão faturando como nunca em reparos preventivos, venda de peças e acessórios, além do comércio, que está se beneficiando diretamente. Pelo baixo custo da tarifa e conforto, muitos fregueses aumentaram a frequência de visitas e compras”.
Portanto, entre os pontos emergenciais para mudanças estão, por exemplo, a prorrogação de seis meses ou mais do cadastramento junto à Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), recolhimento de tributos em cima do faturamento bruto, que tarjam como impossível, desburocratização, como a entrega apenas da cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que já contém demais documentos pessoais, e a criação emergencial de vagas de embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, de forma que se preservem a segurança.
Pedido entregue
A Câmara confirmou que o ofício foi protocolado na tarde de sexta-feira, e lembrou que no dia 11 de janeiro os vereadores receberam representantes dos motoristas de aplicativos durante sessão extraordinária, quando foi firmado o compromisso de que eles apresentassem suas reivindicações, como ocorreu na última semana por meio do documento, para posterior protocolo junto ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB). “Cabe ressaltar que os vereadores farão um pedido com base nos apontamentos dos motoristas. Entretanto, a regulamentação e/ou alteração deste setor é feita por meio de decreto municipal, ato discricionário do chefe do Poder Executivo”.
A Prefeitura, questionada, alegou que irá acatar as decisões judiciais referentes ao decreto que disciplina o transporte de aplicativos na cidade e informou que desde o dia 1º de janeiro ocorrem fiscalizações quanto às situações irregulares. “Os agentes também circulam em pontos de grande concentração desse tipo de transporte na tentativa de flagrar irregularidades. O cidadão pode colaborar fazendo denúncias ao telefone 3908-7011”.
SAIBA MAIS
No terceiro dia do ano, um grupo de aproximadamente 100 motoristas de aplicativos – mesma organização que protocolou o ofício em questão - se reuniu no IBC – Centro de Eventos, em Presidente Prudente, para debater algumas reivindicações em relação ao decreto publicado em agosto de 2018. Na ocasião, o local serviu também de ponto de partida para uma carreata, que percorreu partes da área central com um “buzinaço”.
