Um relatório divulgado pelo Banco Mundial, intitulado de “Casamento na infância e na adolescência: O impacto da educação e da legislação brasileira”, revela que, a cada ano, 15 milhões de meninas com menos de 18 anos se casam em todo o mundo. O estudo foi divulgado no início do mês em um evento realizado na capital paulista, na sede do MPE (Ministério Público Estadual), que revelou o Brasil como a quarta posição mundial em números absolutos de mulheres casadas com menos de 18 anos. Para saber como está o cenário regional, a reportagem contatou o Cartório de Registro Civil de Presidente Prudente, que afirma não haver frequência neste número de matrimônios e revela as condições para que isso ocorra. “É tudo documentado e consentido, e há casos em que apenas uma determinação judicial permite o casamento”.
Conforme informações do Ministério Público Estadual, o evento foi realizado com o apoio da Plan International e do Instituto Promundo, quando o Banco Mundial apresentou os dados da pesquisa, que mostram, além das 15 milhões de meninas em todo o mundo, a informação de que até o fim da década, 142 milhões de meninas menores de 18 anos se casarão nestas condições. Na ocasião, a promotora de Justiça, Fabíola Sucasas, por meio da assessoria, afirmou que os dados colhidos pelas instituições envolvidas na elaboração do relatório apontam que o Brasil ocupa a quarta posição mundial em números absolutos de mulheres casadas com menos de 18 anos, ficando atrás de Bangladesh, Índia e Nigéria. A promotora citou ainda, na ocasião, o Projeto de Lei Complementar 56 de 2018, que visa proibir totalmente o casamento de crianças e adolescentes antes dos 18 anos.
Mesmo sem a presença de dados regionais ou por município, a reportagem contatou o Cartório de Registro Civil de Presidente Prudente, para saber qual a frequência com que tais matrimônios ocorrem. A unidade, por sua vez, lembra que, mesmo sendo “expressivo” o número apresentado, afirma não ter como passar dados da cidade, visto que os casamentos são registrados de forma igual no sistema, independente da idade do casal. “São casos especiais e que necessitam de certa atenção. Entre 16 e 18 anos, é preciso que os pais estejam presentes e assinem um termo de consentimento, caso a menina não seja emancipada”.
Já nos casos abaixo dos 16 anos, conforme a unidade, é necessário que haja uma determinação judicial para que o cartório, então, possa realizar o matrimônio, processo que contará também com a presença de um termo de consentimento.
