A Vigilância Sanitária de Presidente Prudente, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 29 de novembro do ano passado, que declara a inconstitucionalidade da lei de 1995 que permitia a extração e comercialização do amianto, realizou a primeira blitz para reprimir a venda de qualquer produto que possa conter o material. Ao todo, 69 estabelecimentos que comercializam materiais de construção foram fiscalizados, sendo que em nenhum deles o componente foi encontrado. A multa, para a loja que descumprir a lei, pode chegar a 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
A Lei Estadual 12.684/2007 já visava inibir o uso e comercialização do amianto, sendo que a medida foi expandida para todo o país apenas no dia 29 de novembro de 2017, quando, por maioria de votos, o plenário do STF reafirmou a declaração de inconstitucionalidade da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do produto, conforme o próprio STF. Na fiscalização que ocorreu durante todo o dia de ontem, 13 funcionários visitaram os 69 estabelecimentos, que não resultou em autuações ou multas.
O amianto, conforme a Vigilância Sanitária, é um grupo de fibras minerais compostas por silicatos de magnésio, ferro, sódio ou cálcio. Tais fibras ocorrem naturalmente em determinadas rochas e apesentam riscos à saúde. De acordo com a educadora de saúde do órgão municipal, Maria Clara Sahu, dentre os produtos que podem apresentar a substância estão telhas, vasos de plantas e caixas de água, sendo que a fibra que o material solta pode prejudicar a saúde do ser humano. “É um produto que se aloja no pulmão e não é expelido pelo organismo. Ele provoca alguns tipos de cânceres, bem como uma doença específica, a asbestose”, salienta.
Maria Clara lembra que mesmo com a lei estadual que proibia a comercialização do amianto, o país não tinha nenhuma postura que interrompesse a produção do produto no país, como no Estado do Paraná, que fornecia para os comerciantes do Estado de São Paulo o material, daí a importância da decisão em nível federal. O objetivo da blitz de ontem foi o de fiscalizar o cumprimento das medidas. “Encaramos como positivo o fato de não encontrar nenhum local com o produto, mostra que há, de fato, conscientização e que há resultados no nosso trabalho de conscientização. Mesmo antes da decisão federal, em anos anteriores, não encontrávamos mais o produto”.
A reportagem acompanhou uma das lojas fiscalizadas, a Liane Materiais para Construção, na tarde de ontem. Conforme o comprador e responsável pela unidade, Daniel Silva, tais medidas são importantes para comprovar o cumprimento da lei, bem como ressaltar os perigos apresentados pelo componente. “Há muitos anos não trabalhamos com produtos de amianto aqui, e também não recebemos os materiais caso os clientes tragam para cá”.
SAIBA MAIS
De acordo com a educadora de saúde da Vigilância Sanitária, Maria Clara Sahu, Presidente Prudente não conta com um aterro sanitário ideal para o descarte do amianto, que é considerado um “lixo perigoso”, sendo que, se o munícipe tiver algum material em casa com o produto, o indicado é que o isole com lona, por exemplo, não descarte no meio ambiente e, ao manusear, utilize máscaras e luvas, para evitar o contato. O fornecedor ou indústria, se comprovada a compra, pode recolher o produto. “O correto é que seja um local sem qualquer tipo de contato com a população, como pontos estratégicos de fundos de quintais”, informa.
