Cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral se torna obrigatório em três cidades da região a partir desta segunda-feira. Os municípios de Salmourão, Dracena e Ouro Verde estão na lista. Por isso, os habitantes dos respectivos locais devem se direcionar às 69ª e 149ª ZEs (Zonas Eleitorais) até 19 de dezembro para regularizar a situação. Juntas, somam um eleitorado de 45.553 mil, que deve estar em dia com o sistema biométrico, caso contrário terão o Título de Eleitor cancelado. Em outras cidades da região, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de documentos cancelados chega a 18 mil. Em nível nacional, a marca é de 3,4 milhões de impugnados.
Outros municípios que terão o cadastro obrigatório são Embaúba, Rinópolis e Redenção da Serra. De acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), até o momento, cem cidades paulistas já concluíram o processo de cadastramento biométrico. Segundo Moacir Auresco Júnior, chefe de cartório da 149ª ZE de Dracena, a adesão na cidade já é boa e ficará ideal. Prova disso é que 71% do eleitorado já está cadastrado. Em números, isso representa 25.301 mil de 35.220 mil votantes totais.
Ouro Verde – que também é atendido pela 149ª ZE – possui, conforme dados do TSE, 84,82% do eleitorado com biometria. Ou seja, um total de 5.282 pessoas de 6.227. Em Salmourão, o índice também é bom, já que os cadastrados somam 76,33%. Que em números significa 3.134 de 4.106.
De acordo com Moacir, a irregularidade junto à Justiça Eleitoral, além de impedir o exercício do direito ao voto como cidadão, implica em várias situações. Dentre estas, a emissão de documentos como passaporte e a impossibilidade de assumir cargos frutos de concursos públicos. “Matrículas em faculdades e bloqueio de CPF [Cadastro de Pessoa Física] também são consequências resultantes do cancelamento do título”, explica.
Como regularizar?
De acordo com Moacir, para realizar o cadastramento biométrico, basta agendar um atendimento por meio do site do TRE-SP e se dirigir ao cartório eleitoral responsável pela cidade. “No nosso caso, atendemos as cidades de Dracena e Ouro Verde, então basta trazer em mãos o Título de Eleitor, RG [Registro Geral], CPF e comprovantes de residência de no máximo três meses”, explica.
Caso o eleitor perca o prazo e venha ter o título cancelado, Moacir explica que não existe multa para a regularização. Porém, é preciso apresentar-se ao cartório o mais rápido possível. “Enquanto o cadastro e a rescisão de cancelamento não forem feitos, ele estará sujeito às devidas consequências”, explana.
SERVIÇO
Os agendamentos para o cadastro de biometria podem ser realizados pelo site: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3. Após isso, basta ir ao cartório indicado com os devidos documentos, todo o procedimento é gratuito.
