“A importância dos fornecedores conhecerem os seus direitos e deveres é que a relação de consumo será ética e equilibrada”, diz a advogada e presidente da Comissão do Direito do Consumidor Ligia Vergo. Em um evento promovido ontem pela 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os lojistas de Presidente Prudente foram convidados para um café e bate-papo sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
De acordo com a mediadora Ligia Vergo, a intenção, desde o início, quando assumiu a comissão, foi buscar o equilíbrio tanto do fornecedor quanto do consumidor. “Por vezes observamos que as relações de consumo, elas se truncavam não por conta de má-fé, mas sim por falta de conhecimento. Então nós tivemos a ideia de trabalhar com a informação de forma preventiva também para os fornecedores”, explica.
Durante o bate-papo, as principais orientações feitas pela advogada foi com relação ao conhecimento e atendimento das normas embelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A busca constante por informação e adequação dos produtos e serviços, o treinamento da equipe e a disponibilidade do código na empresa, que na ausência gera multa.
Promoção de conhecimento
A famosa frase “o cliente sempre tem razão”, não é totalmente válida, segundo a advogada. “O consumidor é a parte mais vulnerável e precisa de maior proteção. Mas para que seja ‘protegido’ há necessidade que também respeite as obrigações que tem. Logo, não é porque ele é a parte mais vulnerável que ele não tenha obrigações”.
Quanto ao Código de Defesa embora seja “protetivo” ao consumidor, ele também possibilita ao fornecedor defesa. “Porque a partir do momento em que ele cumpre com o que está escrito no código, ele automaticamente gera sua própria defesa”. Após a venda é onde existem os maiores problemas, explica Ligia Vergo. A ausência de troca de produto com defeito, não cumprimento dos casos de garantia ou da oferta produtos ou serviços, consideradas as maiores reclamações quando se fala em lojistas.