No mês passado, foi divulgado à imprensa que a Vara do Trabalho de Rancharia seria extinta, sendo transferida para Jundiaí (SP). Diante disso, os magistrados prudentinos realizaram um estudo e observaram que isso traria “transtornos”, tanto para a população que utilizaria o serviço, quanto para os profissionais e servidores que atuam na área, que teriam que se deslocar para outras localidades. Durante uma reunião ocorrida na semana passada, em Campinas (SP), junto ao presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, uma comitiva de lideranças e representantes da sociedade civil de Presidente Prudente reforçou o pedido de manutenção da Vara do Trabalho em Rancharia, ou com a possibilidade de que seja transferida e transformada na 3ª Vara do Trabalho de Prudente.
Participaram da comitiva em Campinas, o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB); o presidente da Associação Comercial e Empresarial, Ricardo Anderson Ribeiro; o juiz do Trabalho e diretor do Fórum Trabalhista, José Roberto Dantas Oliva; os deputados estaduais Ed Thomas e Major Olímpio; e o presidente da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro.
Conforme explica o presidente da 165ª Subseção da OAB, em Rancharia, José Guimarães Dias Neto, o fechamento da Vara Trabalhista na cidade foi descartado, no entanto, há duas hipóteses que foram levantadas em audiência pública: manter o Fórum, caso a Vara de Paraguaçu Paulista passe a pertencer à jurisdição de Rancharia; ou transformar o espaço em um posto avançado e transferir a Vara para outra região.
Segundo o estudo desenvolvido pelos magistrados em Prudente, a Justiça do Trabalho da cidade necessita de mais uma unidade jurisdicional, devido ao registro em 2017, que constatou um movimento superior à média dos últimos três anos. Além deste argumento, o documento aponta que as Varas em Prudente estão em condições de receber um maior número de processos e possui instalações amplas para abrigar uma 3ª Vara.
Diante da possível transferência para outra região, ou permanência em Rancharia, o presidente da 29ª Subseção da OAB em Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, afirma que “a melhor saída” seria a vinda da Vara para a cidade, a fim de distribuir as demandas de novos processos para que outros profissionais deem andamento com maior agilidade aos casos. Nesta situação, afirma que “a região é pobre em estrutura na Justiça do Trabalho”, e acredita que os 3,5 mil advogados trabalhistas atuantes “necessitam de uma estrutura mais ampla”.
A advogada trabalhista Ana Paula Zago Gonçalves afirma que a abertura da 3ª Vara em Prudente foi solicitada há algum tempo, devido ao alto número de processos que estão correndo na cidade, o que demora até um ano para que tenha continuidade. Diante disso, destaca que isso tem sido “um grande problema”, uma vez que os clientes colocam a culpa da demora no trabalho no defensor. O advogado trabalhista Fernando Batistuzo também concorda com o pleiteio da abertura da Vara na cidade, o que possibilitaria uma maior distribuição dos processos trabalhistas. No entanto, diz que se o Fórum em Rancharia for transferido para outra região distante, “a sociedade seria prejudicada, devido ao deslocamento, que acarretaria mais custos”.
Por meio da Assessoria de Imprensa, o TRT informa que não se manifestará sobre o assunto.
SAIBA MAIS
O presidente da OAB em Rancharia explica que o TRT da 15ª Região abriu um procedimento administrativo interno para estudar a viabilidade da manutenção da Vara Trabalhista no município, após o pedido de transferência da juíza Mari Ângela Pelegrini para outra Vara, o que deixou o cargo aberto na cidade. Diante disso, acrescenta que quando o fato ocorre “é discutida a viabilidade de manutenção da determinada Vara, o que explica o que ocorreu em Rancharia”.
