Projeto de lei

Audiência pública nesta sexta discute empréstimo de US$ 46,8 mi

Encontro foi marcado para 19h, no Plenário da casa de leis; urgência da propositura foi negada na última sessão ordinária

THIAGO MORELLO - Da Redação • 07/11/2018 07:01:00

Sessão ordinária da Câmara foi acompanhada pela população. Foto: José Reis

Está agendada para sexta-feira a audiência pública que vai debater o PL (Projeto de Lei) 687/17, que diz respeito ao empréstimo de US$ 46.880.000,00, de iniciativa da Prefeitura, para o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade + Prudente. A propositura, de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), foi encaminhada ao Legislativo há cerca de 20 dias, solicitando pedido de apreciação com urgência, no entanto, a solicitação foi negada na sessão ordinária de segunda-feira, a última, que resultou também no encontro marcado para esta sexta.

A audiência pública será no Plenário da casa de leis, a partir das 19h, local onde o requerimento de urgência foi votado e rejeitado pelos parlamentares. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Legislativo, foram sete votos pela rejeição, contra seis favoráveis.

E em meio à negativa, a situação gerou confusão entre as pessoas presentes na sessão, que promoviam apoio a ambos os lados. Com a maioria dos votos contrários, “o projeto não foi votado na sessão desta segunda-feira. Em seguida, decidiu-se por votação unânime pela realização da audiência pública na sexta-feira”, completa a Câmara Municipal.

“A Câmara é soberana”

Questionado sobre a rejeição ao requerimento de urgência, o autor do projeto responde que não há nada que a municipalidade possa ou deva fazer nesse momento. “A Câmara é soberana, nesse aspecto, então ela vai decidir no tempo dela”, completa Bugalho, que ressalta também a necessidade de um processo ágil, para que não comprometa o empréstimo com o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) - instituição a qual o empréstimo será solicitado. “O banco não ficará esperando a gente a vida inteira. Então, se não agilizar, nós perderemos”, afirma. Ele não deixa de citar que se trata de um projeto que traz sim mudanças, mas que mexe positivamente.

Como noticiado por esse periódico e reafirmado pelo chefe do Executivo, entre as obras de infraestrutura a serem realizadas está a macrodrenagem do Córrego do Veado, promovendo o escoamento da água de chuvas que geram pontos de alagamentos no Parque do Povo; além de aberturas de avenidas que promoverão ligação entre bairros. Como, por exemplo: ligação viária do Jardim Humberto Salvador ao Conjunto Habitacional João Domingos Netto; do bairro Ana Jacinta à Avenida Miguel Damha, bem como a duplicação da Rodovia Raimundo Maiolini até o distrito de Montalvão, e prolongamento da Avenida Brasil até a Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).

Na cotação do dólar de ontem, o contrato de US$ 46.880.000,00 representaria R$ 176.268.800,00.

Sessão ordinária

Na segunda-feira, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal ainda aprovaram seis projetos de lei, encaminharam ao chefe do Executivo 57 indicações de melhorias para diversos bairros, além da apreciação e aprovação de 35 requerimentos de providências e de informações; dois requerimentos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 53 requerimentos de congratulações.

SAIBA MAIS

Votaram a favor da urgência os vereadores Elza Alves Pereira e pereira, Elza do Gás (PTB); José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSD); José Retali Tabosa (PTB); Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (PSDB); e William César Leite (PPS). Já os vereadores que votaram contra a urgência foram: Adão Batista da Silva (PSB); Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB); Anderson Dias da Silva (PSB); Demerson Dias (PSB); Enio Luiz Tenório Perrone (PSD); Izaque José da Silva (PSDB); e Mauro Marques das Neves (PSDB).

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