Está previsto para ocorrer hoje em todo o país um manifesto contra a reforma da Previdência, organizado a partir de centrais sindicais e movimentos sociais. No oeste paulista, os reflexos da manifestação poderão ser acompanhados em Presidente Prudente, a partir das 9h, em uma caminhada que terá início em frente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que percorrerá, ainda, a Prefeitura e o calçadão da área central. “É um movimento pacífico e que ocorrerá em dois pilares: divulgar conhecimento à população, para que entendam os riscos desse projeto, além de sensibilizar o Congresso para que protejam o trabalhador”, informa o representante regional da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Paulo de Oliveira.
Ele lembra que essa é uma ação coordenada em todo o país, com atos previstos para ocorrer nas principais capitais, cujo objetivo central é apresentar a proposta que “inviabiliza” a aposentadoria, já que, dentre outros aspectos, somente ocorrerá com a idade mínima somada a 40 anos de contribuição para a aposentadoria completa e de 20 anos para parcial, que vai a partir dos 40% do benefício. Atualmente, a proposta parcial é de 15 anos, cinco a menos. “A realidade brasileira não permite que o trabalhador possa ter 40 anos de trabalhos somados no período real de tempo que cada pessoa pode desenvolver, por conta da quantidade de vezes que o trabalhador fica desempregado, por exemplo, e das características do trabalho informal presentes no país”, salienta.
Ele lembra que outro ponto que chama a atenção é a alteração no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que reduziria o valor pago de um salário mínimo para R$ 400, além do fim do abono do PIS (Programa Integração Social), e para tratar da “fragilidade” que tais medidas promovem, inclusive, ao trabalhador rural. “Aquele que se dedica durante a vida inteira para viver com dignidade, na hora que mais precisa e, e em um momento em que muitas vezes dependerá apenas dessa aposentadoria, acaba se vendo em uma situação de quase impossível sobrevivência, ainda mais em uma fase da vida em que se precisa de mais cuidados”, expõe Paulo.
Por isso, ele afirma que a população está convidada a participar da ação, já que os pilares da divulgação de informações permitirão o movimento pacífico e com um olhar informativo. “Mexer nessa aposentadoria no momento em que o brasileiro mais precisa é uma crueldade sem limites e que precisa de uma ação da sociedade como um todo para demonstrar a insatisfação”, finaliza.
Reforma da Previdência
Conforme informações da Agência Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou no dia 20 de fevereiro a proposta da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, sendo que o projeto propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens, a mesma idade da atual Previdência, e de 62 anos para mulheres, sendo que a atual prevê a idade mínima de 60 anos. O tempo de contribuição passaria de 15 para 20 anos. “Inicialmente, a proposta será submetida à análise na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário”.
Contribuição
Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo a Agência Brasil, sendo que quem ganha mais também contribuirá mais. “Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45. Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva final de 11,68%”.
Já na aposentadoria rural, fica estipulado, se aprovada a proposta, a idade de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
