OSVALDO CRUZ

Após suspensão, edital de concurso público será retificado

Justiça entende que certame restringia o acesso de pessoas com deficiência; Prefeitura alega que não haverá prejuízo aos já inscritos

  • 10/03/2019 09:31
  • ANDRÉ ESTEVES - Da Redação

Após decisão da Justiça, a Prefeitura de Osvaldo Cruz suspendeu a realização das provas de concurso público agendadas para hoje. De acordo com a liminar publicada na sexta-feira, o edital do certame restringia o acesso de pessoas com deficiência. Em nota, a administração municipal informa que a empresa contratada para a aplicação do concurso retificará o edital, sem prejuízos aos já inscritos. Ao final do procedimento, uma nova data será marcada e os candidatos passarão por nova convocação.

Conforme a juíza da comarca, Dayane Aparecida Rodrigues Mendes, o concurso público violava os preceitos constitucionais quanto à reserva de vagas para candidatos com deficiência, pois previa uma forma de cálculo em caso de número fracionado, considerando apenas uma vaga inteira quando a fração fosse superior a 0,5, o que, segundo ela, vale dizer que a vaga para pessoa com deficiência somente apareceria se houvesse 20 vagas a serem preenchidas para determinado cargo.

O edital prevê oportunidades para os cargos de assistente social, auxiliar de serviços 1, dentista, enfermeiro, terapeuta ocupacional, escriturário, médico clínico geral, médico do trabalho, médico ginecologista, médico neurologista, nutricionista e professores de educação básica 1 (educação infantil e ensino fundamental).