Rompimento de contrato

Após inconsistências, Ciop revê rescisão coletiva

De acordo com Sintrapp, cerca de 100 trabalhadores foram atendidos com erros de cálculo; consórcio reconhece problema e atribui culpa ao sistema

Arquivo - Sônia explica que, caso problema não seja resolvido, sindicato tomará medidas judiciais Arquivo - Sônia explica que, caso problema não seja resolvido, sindicato tomará medidas judiciais

Na última semana, o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) identificou supostas inconsistências nas rescisões pagas pelo Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) no fim do ano passado. Isso porque o sindicato recebeu aproximadamente 100 trabalhadores com dúvidas a respeito do dinheiro recebido. “Irregularidades” essas que, conforme a secretária geral da entidade, Sônia Vasconcelos Silva, podem ser classificadas como “grotescas” e vão desde saldo de férias a pagamento de avisos prévios.  

A rescisão é resultado do rompimento de um dos contratos do Ciop com a Prefeitura de Presidente Prudente. O diretor executivo do consórcio, Carlos Vreche, reconhece o equívoco e possíveis erros nos cálculos de rescisão. Segundo explica, isso ocorreu devido a um problema no sistema na hora de puxar as datas. Nesse sentido, afirma que o Departamento de RH (recursos humanos) do consórcio já está recalculando os valores e irá “contatar o mais rápido possível” os profissionais, a fim da resolução do problema.

Ainda segundo Sônia, problemas com salário residual, data de baixa na carteira de trabalho e preenchimentos errados que impossibilitam o cadastramento no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram itens sinalizados. Além de situações individuais de alguns profissionais como licenças-gestante e de saúde. Sendo assim, a secretária relata que os próximos passos dependem da iniciativa do consórcio junto aos trabalhadores. “O primeiro caminho já foi feito, entramos em contato com o Ciop, que reconheceu o problema e se comprometeu a chamar esses trabalhadores para um novo cálculo. Caso a situação não se resolva, então tomaremos as medidas judiciais cabíveis”, frisa. 

Nesse contexto, Carlos pede para que os trabalhadores aguardem o recálculo para averiguar as possíveis inconsistências e reforça que está consciente do problema. “A solução já está sendo providenciada, mas  é preciso aguardar”, explana. Ao todo, foram 104 rescisões emitidas pelo consórcio.

Após a resolução, caso as dúvidas quanto aos valores pagos ainda persistam, Sônia informa que o Sintrapp irá atuar como esclarecedor. “Basta vir ao sindicato, que prestamos atendimento jurídico das 9h às 12h”, diz.

Para isso, o individuo deve estar munido de RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com foto, qualificação e contrato com o Ciop. Holerites desde o ingresso no consórcio, aviso de férias e holerites do mesmo período também são necessários. Deve possuir ainda o aviso prévio, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, cálculo e comprovante de depósito da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e guia de SD (seguro-desemprego).

Motivo da rescisão

Como noticiado por este diário em novembro, a Prefeitura de Presidente Prudente possui pelo menos 12 contratos com o Ciop para serviços municipais. Porém, um deles, destinado à administração de três escolas municipais da Seduc (Secretaria Municipal de Educação), foi rompido. Ação que gera a dispensa de 138 servidores públicos que operavam dentro de tais instituições.

Em nota, a Seduc informa que optou pela não renovação do contrato com o Ciop em virtude de “apontamentos do Tribunal de Contas do Estado quanto ao limite de gastos com folha de pagamento”. Sendo assim, a administração das unidades será transferida para entidade filantrópicas “de comprovada competência na gestão escolar”. Fora isso, a pasta ressalta que a nova gestão poderá recontratar todos os colaboradores que atuam nessas escolas.

SERVIÇO

Para esclarecimento de dúvidas, o Sintrapp realiza atendimento jurídico das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira. O endereço do sindicato é Rua Siqueira Campos 1226 – Vila Nova. Telefone para contato é 3221-9946.