Arquivo - Sônia explica que, caso problema não seja resolvido, sindicato tomará medidas judiciais

Foto: Arquivo - Sônia explica que, caso problema não seja resolvido, sindicato tomará medidas judiciais

Rompimento de contrato

Após inconsistências, Ciop revê rescisão coletiva

De acordo com Sintrapp, cerca de 100 trabalhadores foram atendidos com erros de cálculo; consórcio reconhece problema e atribui culpa ao sistema

  • 08/01/2019 06:22
  • SANDRA PRATA - Especial para O Imparcial

Na última semana, o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) identificou supostas inconsistências nas rescisões pagas pelo Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) no fim do ano passado. Isso porque o sindicato recebeu aproximadamente 100 trabalhadores com dúvidas a respeito do dinheiro recebido. “Irregularidades” essas que, conforme a secretária geral da entidade, Sônia Vasconcelos Silva, podem ser classificadas como “grotescas” e vão desde saldo de férias a pagamento de avisos prévios.  

A rescisão é resultado do rompimento de um dos contratos do Ciop com a Prefeitura de Presidente Prudente. O diretor executivo do consórcio, Carlos Vreche, reconhece o equívoco e possíveis erros nos cálculos de rescisão. Segundo explica, isso ocorreu devido a um problema no sistema na hora de puxar as datas. Nesse sentido, afirma que o Departamento de RH (recursos humanos) do consórcio já está recalculando os valores e irá “contatar o mais rápido possível” os profissionais, a fim da resolução do problema.

Ainda segundo Sônia, problemas com salário residual, data de baixa na carteira de trabalho e preenchimentos errados que impossibilitam o cadastramento no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram itens sinalizados. Além de situações individuais de alguns profissionais como licenças-gestante e de saúde. Sendo assim, a secretária relata que os próximos passos dependem da iniciativa do consórcio junto aos trabalhadores. “O primeiro caminho já foi feito, entramos em contato com o Ciop, que reconheceu o problema e se comprometeu a chamar esses trabalhadores para um novo cálculo. Caso a situação não se resolva, então tomaremos as medidas judiciais cabíveis”, frisa. 

Nesse contexto, Carlos pede para que os trabalhadores aguardem o recálculo para averiguar as possíveis inconsistências e reforça que está consciente do problema. “A solução já está sendo providenciada, mas  é preciso aguardar”, explana. Ao todo, foram 104 rescisões emitidas pelo consórcio.

Após a resolução, caso as dúvidas quanto aos valores pagos ainda persistam, Sônia informa que o Sintrapp irá atuar como esclarecedor. “Basta vir ao sindicato, que prestamos atendimento jurídico das 9h às 12h”, diz.

Para isso, o individuo deve estar munido de RG, CPF, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com foto, qualificação e contrato com o Ciop. Holerites desde o ingresso no consórcio, aviso de férias e holerites do mesmo período também são necessários. Deve possuir ainda o aviso prévio, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, cálculo e comprovante de depósito da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e guia de SD (seguro-desemprego).

Motivo da rescisão

Como noticiado por este diário em novembro, a Prefeitura de Presidente Prudente possui pelo menos 12 contratos com o Ciop para serviços municipais. Porém, um deles, destinado à administração de três escolas municipais da Seduc (Secretaria Municipal de Educação), foi rompido. Ação que gera a dispensa de 138 servidores públicos que operavam dentro de tais instituições.

Em nota, a Seduc informa que optou pela não renovação do contrato com o Ciop em virtude de “apontamentos do Tribunal de Contas do Estado quanto ao limite de gastos com folha de pagamento”. Sendo assim, a administração das unidades será transferida para entidade filantrópicas “de comprovada competência na gestão escolar”. Fora isso, a pasta ressalta que a nova gestão poderá recontratar todos os colaboradores que atuam nessas escolas.

SERVIÇO

Para esclarecimento de dúvidas, o Sintrapp realiza atendimento jurídico das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira. O endereço do sindicato é Rua Siqueira Campos 1226 – Vila Nova. Telefone para contato é 3221-9946.