Transporte coletivo

Após audiência pública, Câmara elabora relatório

Com base nos apontamentos, vereadores formularão o documento que será encaminhado ao Executivo, à Prudente Urbano e ao MPE

ANDRÉ ESTEVES - Da Redação • 31/01/2018 13:13:57

Desde que a Prudente Urbano começou a operar em Presidente Prudente, cresceu o número de reivindicações dos usuários em relação ao serviço. Com o objetivo de abrir espaço para a população manifestá-las, a Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira, uma audiência pública a respeito dos aspectos legais e operacionais da nova concessão. Com base nas informações colhidas, os parlamentares elaborarão um relatório que será encaminhado ao Executivo, à empresa responsável pelo transporte coletivo e ao MPE (Ministério Público Estadual).

Os vereadores cobraram agilidade e um cronograma para o cumprimento do novo contrato com a empresa concessionária, Company-Tur Transportes e Turismo Ltda. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público, vereador William César Leite (PPS), esclarece que o documento busca nortear as providências que deverão ser tomadas dentro dos 90 dias concedidos pela administração para o cumprimento do edital.

Conforme observado durante a audiência, William enfatiza que as principais cobranças dos usuários giram em torno da ampliação do número de ônibus, com o propósito de evitar a superlotação, além do cumprimento dos horários fixados pela Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública). Na ocasião, 11 munícipes inscritos fizeram o uso da palavra para destacar outras reclamações recorrentes, como a disparidade da tarifa com relação aos valores praticados por outros municípios; a qualidade da frota; a mudança de horários sem aviso prévio; a não oferta dos equipamentos mencionados no edital; a parada simultânea de dois ou mais veículos no mesmo trecho, fazendo com que muitos estacionem fora do ponto; a implantação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para fiscalização permanente do transporte; entre outras.

William afirma que a audiência atendeu ao propósito de colocar todas as partes interessadas frente a frente e viabilizar o diálogo e a interação entre elas, mesmo que não haja consentimento a princípio. “A intenção da Câmara não é criar problema, mas resolver”, expõe. Ele completa que a frente que lidera foi criada em maio de 2017, antes da licitação, de modo que, mesmo se os problemas abordados forem resolvidos, o trabalho continuará em andamento a fim de garantir que as melhorias no serviço do transporte coletivo sejam constantes.

Para o promotor de Justiça, Mário Coimbra, é necessário que a concessionária aja com rapidez para suprir as deficiências relatadas pela população e a Semav atue a contento na fiscalização do serviço. Ele argumenta que existe o interesse da empresa em solucionar o problema, mas é preciso que isso seja verificado na prática, por meio de ônibus que atendam aos horários definidos e garantam segurança aos usuários. Segundo o promotor, as próximas medidas adotadas pela companhia nortearão as ações do MPE, porém, defende que se não houver o cumprimento integral e eficiente do edital, é obrigação da Prefeitura romper com o contrato firmado. Em nota, a Semav reforça que advertiu a empresa pela inexecução parcial do contrato e prorrogou em 90 dias o prazo para a sua execução, a fim de que possa cumprir integralmente as exigências contidas no edital.

A advogada e porta-voz da Prudente Urbano, Renata Moço, pondera que a reunião foi “positiva”, uma vez que oportunizou à empresa ouvir os anseios da população, constatar as maiores reclamações e, assim, buscar “soluções rápidas” para corrigir as falhas. Segundo ela, houve muitos pontos levantados, sendo alguns “efetivamente pertinentes ao transporte e outros não”. “No que toca ao transporte, a companhia empreenderá, em conjunto com a Semav, meios de contornar esse momento transitório até a implantação completa do projeto inicial do processo licitatório”, pontua.

Estilo do Site
  • Luz
  • Alto Contraste