Alunos da rede de ensino municipal enfrentam desde ontem, adequações na carga horária estudantil. É que a Seduc (Secretaria Municipal de Educação) começou a implantar uma nova jornada de trabalho para professores, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 e de uma decisão judicial. A legislação implica que 1/3 do tempo de serviço dos discentes deve ser destinado aos estudos deles mesmos, como preparo das aulas. De forma detalhada, a situação fica da seguinte forma: das 5h diárias que antes eram aplicadas, cada aluno cumprirá 4h25 minutos de estudos e os outros 35 minutos são resguardados ao professor. Como a aplicação atinge somente os turnos parciais, cada escola vai verificar se esse período destinado ao discente será diminuído no horário de entrada ou saída. Na ponta do lápis, semanalmente isso significa 175 minutos a menos fora do ambiente escolar, isto é, 2h55.
Conforme explicado pela secretária municipal de Educação, Sônia Maria Pelegrini, “anteriormente, das 33h da carga horária semanal do professor, 25h eram com os alunos e 8h para atividades. Agora, são 22h na sala de aula e 11h para estudos, atendimento de pais, correção de materiais e etc”, argumenta. Com isso, a determinação altera os horários das escolas, que devem se adequar dentro da autonomia de cada unidade, a efetuar o atendimento das 7h às 18h.
As alterações dependem da decisão conjunta de cada conselho escolar, envolvendo a participação dos pais, diretores, professores e demais profissionais. Como dito, cada unidade de ensino tem autonomia para organizar os horários de funcionamento e período das crianças no local. A Seduc ainda ressalta que, mesmo com a nova adequação, o município está a um passo a mais da lei federal, uma vez que oferta 130 horas a mais do que a própria legislação exige, sendo 930 horas no lugar de 800.
De acordo com a pasta, tal situação abrange todas as escolas municipais, com exceção as creches que atendem, em período integral, as crianças de 0 a 3 anos, referentes à educação infantil. Sob período de adaptação que vai até o final deste mês, Sônia informou à Secom (Secretaria Municipal de Educação) que “os pais já foram comunicados desta mudança”.
Tem que ser visto com muito cuidado, pois há aqui a necessidade de adequação na família. No entanto, no primeiro, olhar, é válido verificar que tal prática visa fomentar coisas positivas, que é o preparo do próprio discente
Luiz Antônio Miguel Ferreira,
promotor do Geduc
Desagrado
Uma vez que mexe na rotina dos alunos, também mexe na carga horária daqueles que cuidam dessas crianças. A reportagem foi até a Escola Municipal Dr. Carlos Ceriani, do Conjunto Habitacional Humberto Salvador, na tarde de ontem. Por lá, a novidade foi recebida com desagrado por parte dos pais e responsáveis, que precisam se adequar, mesmo sem poder. Como no caso da Leia Soares Guizzi, 25 anos. Ela, que tem dois filhos que ficam na unidade, reclama do novo horário, pois já perdia tempo no trabalho, anteriormente, para buscar as crianças, e agora piorou. “Meu marido e eu trabalhamos e não tem ninguém que possa pegá-los para nós. Complicou muito”, adverte.
Assim como ela, Fernanda de Souza, 32 anos, e Charlene de Souza, 30 anos, que possuem filhos na unidade de ensino, fora problemas com trabalho, ainda lembra da existência dos desencontros com horários do transporte público. “Antes dava tempo, no horário antigo, de chegar, pegar o ônibus e ir trabalhar. Essa mudança só trouxe bagunça. Não gostei”, pontua Charlene. Ademais, Fernanda relata que só avisaram que ia mudar, “sem consultar antes”.
Diferente de Fernanda e Charlene, apesar de não depender de ônibus, Ronaldo Martins da Silva fala que a profissão que exerce faz com que a correria seja maior. Ele conta que trabalha como instalador de piscinas e, caso tenha uma demanda em Rancharia, por exemplo, precisa ir ate lá. Agora que o horário de saída da filha fica dentro do de trabalho dele, precisa parar o que está fazendo para ir “correndo”, como dito por ele. “Não ajudou em nada. São poucos minutos que fazem a diferença”, conclui.
À reportagem, a secretária de Educação destaca que nesse primeiro momento, a diretoria de cada escola está recebendo as reclamações dos pais, para que posteriormente seja repassado à Seduc.
"Situação legal"
Para o promotor do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), órgão do MPE (Ministério Público Estadual), Luiz Antônio Miguel Ferreira, a situação é legal, uma vez que se trata de uma decisão judicial, atrelada ao cumprimento de uma legislação. Ele não deixa de ressaltar que, por ora, não tem como intervir numa decisão dessa. “Tem que ser executada, para o bem do próprio aluno”, reconhece.
Ele também não deixa de citar que o problema em si é que quando acontecem mudanças como essas, interfere na vida e nas rotinas dos pais e responsáveis, e até mesmo dos alunos. “Tem que ser visto com muito cuidado, pois há aqui a necessidade de adequação na família. No entanto, no primeiro olhar, é válido verificar que tal prática visa fomentar coisas positivas, que é o preparo do próprio discente, em vista de uma aplicação de um estudo melhor”, finaliza.
