A notícia de que a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 44, que institui uma AU (Aglomeração Urbana) em Presidente Prudente, traz boas expectativas para o oeste do Estado de São Paulo, com a possibilidade da união de 31 municípios e a busca por desenvolvimento regional junto ao Poder Executivo estadual. O presidente da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), Marcos Antonio de Carvalho Lucas, por exemplo, ressalta que a medida pode ser uma grande aliada da região, desde que algumas condições sejam seguidas. Vale destacar que o governador João Doria (PSDB) tem até 15 dias para analisar a proposta.
A iniciativa é do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) e prevê ainda a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana, que tem, entre outros objetivos, a função de aprovar metas e prioridades de interesse regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo estadual propostas de caráter regional, relativas ao plano plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, por exemplo, e deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional.
Um grupo como esse pode ser a oportunidade que a região precisa para, fortalecida, pleitear lutas importantes e antigas para o oeste paulista, como a busca por políticas fiscais diferenciadas e que poderiam competir com Estados vizinhos, como o Paraná e o Mato Grosso do Sul, e que muitas vezes ofertam impostos mais baratos e atraem ou recrutam empresas da região. Bragato, ao ser questionado sobre a importância do projeto, revela que esse “grande passo contribuirá com a elaboração de políticas públicas, feitas por aqueles que são os mais interessados: os próprios municípios”.
Já o presidente da UEPP lembra que existem outras regiões que possuem aglomerações aprovadas e afirma que o trabalho, que deverá ofertar resultados em médio e longo prazo, tem tudo para dar certo. “Independente da forma como isso será feito, algo não pode ser deixado de lado: a sociedade civil, e que precisa ser ouvida”, pontua. Marcos afirma ainda que é justamente tal público que apontará os caminhos que são produtivos para a região. “Os parlamentares precisam convergir no sentido de ter uma única representação e não algo fragmentado. A Unipontal [União dos Municípios do Pontal do Paranapanema], por exemplo, é uma das que poderiam ganhar força ao lado do grupo e da sociedade”. A reportagem procurou a entidade para repercutir os benefícios da sanção do projeto, mas não conseguiu um contato até o fechamento desta edição.
Municípios da AU
Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio.
