O advogado prudentino Emerson Grigollette e seu colega de profissão paulistano, Fernando Cardoso, encaminharam um ofício ao senador norte-americano Ted Cruz, no qual contradizem o depoimento do presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, no Congresso estadunidense, no dia 10 de abril. Na ocasião, o fundador da rede social testemunhou a respeito dos controles de privacidade de plataforma e sua responsabilidade na propagação de notícias falsas e manipulação política.
No documento, os representantes jurídicos denunciam que, “embora Zuckerberg afirme ter uma preocupação especial com o Brasil especialmente neste ano de eleições, de modo a garantir a imparcialidade, não é o que se tem visto na prática”, uma vez que há ações judiciais em curso no país, em que se discute justamente a “ilegalidade da conduta da rede em banir páginas de forma seletiva, violando, assim, a Constituição Brasileira, especialmente no que diz respeito ao exercício pleno da liberdade de expressão, da ampla defesa e do contraditório, que vêm sendo suprimidos pela rede”.
Emerson, que é advogado atuante na área de Tecnologia da Informação, explica que a denúncia é feita com base em processos abertos pelos seus próprios clientes e, no documento, menciona dez páginas que foram bloqueadas pelo Facebook em função de seu “viés conservador ou liberal”. Segundo ele, há dois anos, foi consultado por proprietários de páginas que alegavam estarem sofrendo penalidades por parte da rede social: sempre que faziam uma postagem “mais ácida”, a plataforma bloqueava o acesso ao conteúdo, mas sem explicar qual publicação havia sido objeto de violação. Na terceira vez em que o bloqueio ocorria, a página era, portanto, retirada do ar.
Judicialização
A situação trouxe reflexos financeiros graves para os clientes, uma vez que eles vinculavam a rede social aos blogs que eram utilizados para atividade empresarial. Considerando que as visitações recebidas nos referidos blogs eram captadas por meio do Facebook, grande parte da renda recebida era perdida. Na oportunidade, os dois advogados tentaram resolver o problema amigavelmente com o suporte do Facebook, mas, a cada dez casos, apenas um era respondido e os demais, ignorados. Emerson relata que não houve alternativa senão ajuizar ações para tentar restabelecer as páginas e ressarcir os danos. Entre os processos, três tiveram parecer favorável da Justiça, que, segundo ele, “reconheceu o direito dos clientes enquanto consumidores”. “O Facebook deveria observar o princípio da transparência e deixar claros os motivos que levaram ao bloqueio e suspensão da página”, esclarece.
O advogado denota que, na época, o Facebook tentou recurso, mas o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decidiu que, tendo em vista que a plataforma não havia comprovado qual era a postagem que resultou no banimento e diante da falta de transparência, a página deveria ser restabelecida, o que não ocorreu. “Ninguém pode controlar o conteúdo – o que o Facebook julga inviável, mantém, enquanto o que considera inviável, retira. Isso é censura e viola a liberdade de expressão”, defende.
Perdas e danos
Emerson completa que, até o momento, o Facebook agiu de “forma arbitrária” e não cumpriu as ordens judiciais, ora alegando que não consegue recuperar aquilo que foi deletado (o que é contestado pelo Marco Civil da Internet) e ora fala que as “partes excluíram a página”. Diante disso, os advogados solicitaram a conversão em perdas e danos. A luta dos advogados coincidiu o que vem ocorrendo no Senado americano e, por esta razão, eles compilaram todos os processos que representam e encaminharam para o senador, a fim de comprovar que o Facebook tem feito, sim, “controle de conteúdo e diferenciação de visão política”, o que “pode influenciar no resultado de uma eleição”. “Agora aguardamos uma resposta do Ted e já mobilizamos uma campanha nas redes sociais para que ele visualize os seus e-mails”, pontua.
A reportagem solicitou um posicionamento para a Assessoria de Imprensa do Facebook no Brasil, no entanto, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
SAIBA MAIS
O QUE MOTIVOU O DEPOIMENTO DE ZUCKERBERG
Conforme a Folhapress, o depoimento de Zuckerberg ao Senador foi convocado após vir à tona que pelo menos 87 milhões de pessoas, segundo o Facebook, tiveram seus dados violados por meio de um aplicativo usado pela consultoria política Cambridge Analytica para coletar dados de usuários e montar campanhas políticas.