Dando sequência às ações voltadas à Semana de Combate ao Trabalho Infantil, iniciada no domingo, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) de Presidente Prudente e o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realizaram, no início da tarde de ontem, um trabalho de panfletagem no calçadão da Rua Nicolau Tenente Maffei. De acordo com a monitora social do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Ana Cláudia Hungria de Oliveira, lojistas e transeuntes foram abordados pela equipe para receber informações sobre a rede de serviços disponibilizada pelo município para o combate desta realidade.
A monitora explica que, atualmente, os munícipes que desconfiarem ou tomarem conhecimento de uma situação de trabalho infantil devem realizar a denúncia por meio do Disque 100 ou recorrer ao próprio Conselho Tutelar, cujo contato pode ser feito de forma anônima. Para que os conselheiros consigam trabalhar em cima do caso, basta que os denunciantes indiquem o local suspeito e, se possível, o prenome da vítima.
A partir disso, cabe aos profissionais a fiscalização e, se constatado o problema, a tomada de medidas para erradicá-lo. O primeiro passo é comunicar o MPT (Ministério Público do Trabalho), que faz a devida notificação do proprietário do estabelecimento. De forma simultânea, o Conselho Tutelar procura a família da vítima e faz o direcionamento de seus membros para centros de referência e projetos sociais, que passam a atendê-los e assistenciá-los.
Conforme a cartilha do programa, é configurado trabalho infantil toda atividade remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto nas condições de aprendiz a partir de 14 anos. Para adolescentes com 18 anos incompletos, fica proibido o trabalho noturno, que se dá a partir das 22h. Segundo os parceiros, o trabalho precoce e irregular “é um impeditivo no processo de desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, configurando-se uma violação a direitos, como à educação, ao lazer, à cultura, à saúde, entre outros”.
SERVIÇO
O Conselho Tutelar de Prudente está localizado na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 481, Jardim Marupiara. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3222-4430 e 3223-9125. O Disque 100 é outro canal aberto para o recebimento de notificações sobre possíveis casos de trabalho infantil.
