Aberrações colocam em xeque legitimidade da Justiça

10/07/2018 07:00:00

Depois de a seleção ser eliminada da Copa do Mundo na sexta-feira, após ser derrotada pela Bélgica por 2 a 1, o Brasil acompanhou neste domingo um embate diferente, digno dos maiores clássicos do futebol do país. Em campo, esquerda e direita, e, em nome da liberdade de um preso condenado em segunda instância pelo crime de corrupção, quem perdeu foi a Justiça, que teve sua legitimidade colocada em xeque por conta das aberrações vistas no confronto.

“Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito”. Foi assim que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou criticamente, em nota, àquilo que chamou de “quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes” envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No domingo, o juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, que já foi filiado ao PT e não tem atribuição direta sobre a Operação Lava Jato, decidiu atender a um pedido de três deputados petistas para libertar Lula sob o argumento de que o ex-presidente, ao ficar preso, tem cerceados seus direitos de pré-candidato à Presidência. Mesmo em férias, o juiz Sergio Moro escreveu um despacho afirmando que não era da alçada de Favreto ordenar a libertação. O juiz plantonista respondeu e houve manifestação posterior do João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. O presidente do tribunal regional, Carlos Eduardo Thompson Flores, foi chamado então a arbitrar o caso e decidiu contra o ex-presidente, que continuou preso.

Independente das preferências políticas e sem entrar no mérito da culpabilidade ou não do ex-presidente, fato é que ele foi condenado e cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão. Por esta razão, plausível seria a análise de um habeas corpus caso houvesse um fato novo, coisa que não houve. O que houve foi a militância de um magistrado que ostenta um cargo federal por indicação, isso depois de ser filiado por 19 anos ao partido do réu em questão. Manobra que obscurece a Justiça brasileira e coloca um enorme ponto de interrogação em sua legitimidade. Pois, assim como também afirmou a OAB, “os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário, e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores”.

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