A Páscoa e sistema tributário nacional

  • 20/04/2019 08:20
  • Luiz Paulo Jorge Gomes

O período pascal é o momento pelo qual, os cristãos fundamentados na fé e na esperança, se preparam durante quarenta dias, para a sua ressurreição, para o encontro de uma nova vida. Durante os 40 dias que precedem a Semana Santa e a Páscoa - período conhecido como Quaresma - os cristãos se dedicam à penitência para lembrar os 40 dias passados por Jesus no deserto, assim como todo o sofrimento que ele suportou na cruz e é, nesse sentido, que contextualizamos o nosso inconformismo diante de um sistema tributário omisso, desigual, injusto, autoritário e acima de tudo, ilegal.

Desta forma, conforme veremos, a ilegalidade não apenas se aperfeiçoa com as vestes dos miseráveis, dos mendigos, subhomens empilhados sob viadutos, desempregados amargurados pelo seu desperdício humano, deficientes atropelados em seu olhar sob as calçadas muradas sobre a capacidade, presos animalados em gaiolas sem porta, crianças feito pardais em praças, sem pouso, nem ninho certo, murgados da convivência de suas famílias, novos metecos errames de direitos e da justiça.

A ilicitude, da mesma forma, também não é apenas prática dos traficantes de plantão, ou ainda, daqueles que se utilizam de aparente colarinho branco para praticar condutas da mais veemente negritude. O ilícito, no mais das vezes, é praticado justamente por aquele que detém o condão de nos proteger, de prover o nosso convívio em sociedade. Não é admissível que a cada dia, aqueles que efetivamente elegemos como nossos representantes, coloquem seus votos à mercê de interesses escusos, particulares, que em nada contempla a coletividade, que em nada beneficie a Nação.

Não sei se o que lhes falta seja legalidade, compromisso ou realidade. Como brasileiro, prefiro ainda, embora sob estado de ilusão, acreditar que o critério que lhes falta, seja tão-somente realidade. Nesse sentido me indago sobre outros interesses, que também escusos, permitem que o sistema atual continue a ser exercido sem qualquer debate de ideias ou defesa de direitos, observemos a discussão que envolve a Reforma Tributária e a própria Reforma da Previdência. Não constatamos mais a televisão – principal veículo de comunicação -, indagar o atual sistema, assim como indagou em períodos passados. Será que o critério que lhes falta, seja também, somente realidade?

A todos esses questionamentos fica somente a certeza de que as estruturas que hoje compõem a nossa Nação estão corrompidas por uma ilícita e arbitrária corrosão, que a cada dia fere de morte as perspectivas de um futuro melhor. Sob o mesmo olhar de tristeza que observamos o falecimento de um ser humano, acompanhamos o fechamento da porta de uma empresa. Sob o mesmo crivo de responsabilidade a ser imputada sobre alguém que retira a vida de outro, deveria ser a responsabilidade de quem, por ação ou omissão, em virtude de uma política interesseira, assassina, repleta de predileções, determina a morte de uma atividade empresarial, lícita, geradora de empregos, promotora de riquezas, e acima de tudo, grande responsável pelo incremento social.

Outro remédio não visualizo do que aquele que advém do sempre independente Poder Judiciário. Entretanto, esse próprio Poder Judiciário, através do seu representante maior, nessa semana nos deu triste exemplo que talvez a mesma predileção de interesses impera por lá, ferindo de morte um dos mais baluartes instrumentos da democracia que é a liberdade de expressão.

Não obstante ao ressaltado acima, acreditamos que ainda constataremos um sistema tributário devidamente aperfeiçoado e que não tenha apenas validade, mas, sobretudo, vigência e aplicabilidade. De nada adiantam leis, princípios que regem um sistema, se estes não são observados, ou, mais ainda, cumpridos sob o enfoque da supremacia do interesse público, que muito antes de ser meramente arrecadatório, tem seu foco na coletividade. A este arbitrário, violento e ilícito direito, rogo a cólera da mansuetude, que reflete a face serena de Nosso Deus, face também celeste do amor, da misericórdia, da santidade e principalmente da Justiça. Feliz Páscoa e que, através dessa ressurreição, possamos renovar a nossa vida pautados sobre os três pilares da virtude Cristã: Fé, Esperança e Amor.

 

Luiz Paulo Jorge Gomes é advogado, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, sócio da Jorge Gomes Advogados e ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) luizpaulo@jorgegomes.com.br.

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Luiz Paulo Jorge Gomes é advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

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