Na sessão de segunda-feira, serão votados sete PLs (Projetos de Lei) pelos vereadores na Câmara de Presidente Prudente. Além das proposituras, serão apreciadas: cinco indicações, dois pesares, duas moções, 50 congratulações e 32 pedidos de providências/informações (além de cinco remanescentes).
O PL 459/17 prevê, nas unidades municipais de saúde, um livro para reclamações e sugestões. O projeto 461/17, por sua vez, dispõe sobre a regulamentação para portões e cancelas automáticas no âmbito do município. Já o PL 426/17 obriga que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, placa informativa exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade.
Outra proposta de legislação que será votada é a 429/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo monitoramentos em pets shop. Os projetos de lei 469/17, 470/17 e 471/17 incluem na Lei das Denominações (5001/97): a Rua Quatro do bairro Parque Residencial Damha IV como Rua Anelso Zulli; a Rua Doze do Residencial Brisas do Monte como Rua Flora Akiko Adyagi Ikeda; e a Rua Vinte e Um do bairro Parque Residencial Damha IV, como Rua Catharina Ramos.
