O Cejusc (Centro Judiciário de Conciliação) é uma unidade do poder Judiciário e que pode ser instalado através de parcerias com entidades públicas e privadas, que oferece a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, sejam eles pré-processuais, ainda não judicializados, ou os processuais, que é o caso contrário. Em Presidente Prudente, na unidade que fica no Poupatempo, a quantidade de sessões pré-processuais que resultaram em uma conciliação no ano passado representa 55,75% do total de sessões realizadas, o que permite um resultado favorável às partes antes mesmo que haja uma judicialização. Entre 2017 e 2018, as sessões que de fato ocorreram tiveram uma queda de 8%, caindo de 2.420 para 2.224, mas segundo a gestora da unidade, Ana Lúcia Alves Vilela, não existe um fator exclusivo e que justifique a queda.
Segundo o Centro Judiciário de Conciliação, é possível ainda que sejam auxiliados com este trabalho os juizados ou varas na realização de audiências de conciliação ou mediações processuais, sendo que o serviço é gratuito. “No caso de Prudente, o [TJ-SP] Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou parcerias com a Prefeitura - que fornece equipamentos, suprimentos e contrata estudantes do curso de Direito, na condição de Jovens Aprendizes, para atendimento ao público -, e com o Poupatempo que fornece a estrutura para funcionamento, tais como: espaço, serviço de acesso a internet, serviço de telefonia, móveis, uniformes, água, energia elétrica”.
Os conflitos que podem ser resolvidos no Cejusc pré-processual, conforme a unidade, são aqueles que envolvem causas cíveis em geral, como acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança, questões relacionadas a direito do consumidor e causas de família. “Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem utilizar os serviços; a pessoa ou empresa que ajuíza a reclamação é chamada reclamante e a pessoa ou empresa convidada para a sessão de conciliação e mediação, é chamada reclamado. Se os envolvidos compuseram-se amigavelmente durante a sessão de conciliação, o acordo firmado entre eles será homologado pelo juiz de direito coordenador, e terá a mesma eficácia de um título executivo judicial”.
Unidade em números
No Cejusc do Poupatempo de Prudente, em 2017, foram 5.191 conciliações agendadas na modalidade pré-processual, sendo que 2.771 não foram realizadas. As 2.420 demais resultaram em 1.347 encontros que terminaram em conciliação (55,66%), e outras 1.073 consideradas como infrutíferas, que o caso reverso. Já em 2018 os números apresentados na mesma modalidade foram: 4.559 agendamentos, com 2.335 que não foram realizadas, e uma quantidade de 2.224 conciliações que ocorreram (-8%), com um resultado de 1.240 frutíferas (55,75%) e 984 sem acordos.
“Muitas empresas ou pessoas, ao receberem nossa carta-convite, já entram em contato com o reclamante, o que muitas vezes possibilita um comum acordo antes de nossa ação ocorrer. Isso, no entanto, não pode ser elencado como o principal fator”, afirma Ana Lúcia. Ela lembra que em relação aos dados processuais, a unidade não realizava a contabilização em 2017, o que não possibilita comparativo com o ano seguinte. Confira os dados de 2018 na tabela.
Seguindo os critérios estabelecidos pela lei processual em relação ao domicílio do interessado ou do convidado, fica estipulado que uma das duas partes deve ser domiciliada na Comarca de Prudente, que abrange também as cidades de Álvares Machado, Alfredo Marcondes, Santo Expedito e Anhumas, e também os distritos de Eneida e Coronel Goulart.
A audiência deve ser realizada no prazo de 30 dias, contados a partir da data do atendimento e todas são presididas por conciliadores/mediadores devidamente habilitados pela EPM (Escola Paulista da Magistratura), cujo trabalho é voluntário. Atualmente, o Cejusc da cidade conta com 10 Conciliadores.
SERVIÇO
Instalados no prédio do Poupatempo, o Cejusc segue o mesmo horário de funcionamento do local: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; e aos sábados, das 9h às 13h. O atendimento, via de regra, é realizado por ordem de chegada, obedecendo-se às regras gerais de prioridade. Se preferir, o cidadão poderá agendar seu atendimento por telefone (18) 3904-6018 ou pessoalmente, no balcão.
