5 PLs são apreciados segunda pela Câmara

PRUDENTE - MARIANE GASPARETO

Data 25/03/2018
Horário 10:11

A Câmara de Presidente Prudente apreciará cinco PLs (projetos de lei) na sessão ordinária de segunda-feira, além de outras 51 indicações, 45 congratulações e 35 pedidos de providências e informações. Dentre as proposituras que serão apreciadas em primeira discussão, estão: o PL 488/17, que concede as pessoas com Transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes; e o 489/17, que institui a obrigatoriedade aos órgãos públicos e estabelecimentos privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo do autismo.

Já em discussão única, serão analisados os projetos de lei: 487/17, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental; 490/17, que inclui na Lei das Denominações a nomenclatura de Avenida Maria Alves da Cunha para a atual avenida marginal do Jardim Santa Fé; e o 491/17, que também nomeia a Rua Sete do Residencial Brisas como Rua Ernesto Garbin.

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