DADOS DA CNM

39 municípios estão impossibilitados de usar repasses do IRPF

Levantamento aponta que tais cidades estão irregulares com o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

  • 21/11/2019 04:01
  • GABRIEL BUOSI - Da Redação

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) disponibiliza uma página na internet que revela qual a situação do FMDCA (Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) de cada uma das 53 cidades da região de Presidente Prudente. Conforme levantamento realizado pela reportagem, 39 municípios, nas primeiras semanas de novembro, apresentavam situação “fundo sem cadastro ou com inconsistências” junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que faz com que eles sejam impossibilitados de utilizar o fundo, fruto da destinação do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).

O levantamento de O Imparcial mostra que, tanto em 3% quanto de 6% do imposto, e sem levar em consideração as irregularidades encontradas com os cadastros, a região de Presidente Prudente tem potencial de arrecadação em R$ 46.191.341,87. Aqueles que estão em situação sem cadastro ou com inconsistências, no entanto, ficam impedidos de repassar as quantias para as entidades, já que o montante é destinado aos CMDCAs (Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e dos Adolescentes) que investem em projetos e políticas públicas. Além das 39, as outras 14 possuem situação cadastral regular e ativa.

A Prefeitura de Pirapozinho é uma das que foram classificadas como “fundo sem cadastro”. Se a situação fosse regular, a cidade poderia receber R$ 1.009.334,34. Por meio de nota, a Prefeitura afirma ter ciência da necessidade de regularização do cadastro, para que ele se torne ativo junto à Receita Federal, e expõe que já está tomando as providências. “Mesmo sem o cadastro ativo, as doações podem ser efetuadas via depósito bancário”.

Já Presidente Prudente é um dos exemplos de situação regular ativa. A administração lembra dar todo o apoio à campanha, já que o recurso ajuda a manter em funcionamento dezenas de instituições filantrópicas que prestam serviços essenciais à sociedade. “Nos últimos anos, o valor repassado tem crescido de forma exponencial. Basta comparar 2016, quando o total arrecadado foi de R$ 1,3 milhão, e 2018, quando bateu a marca de R$ 2,2 milhões - o maior valor da história”. Além disso, a Prefeitura expõe saber que ainda há muito a avançar, e lembra que os dados da CNM confirmam que ainda existe um “terreno enorme” a ser explorado. “Acreditamos que a união entre o poder público e as diversas instituições envolvidas com a causa trará resultados expressivos nos próximos anos”.

SAIBA MAIS

A única diferença na porcentagem de arrecadação, 3% ou 6%, é a fase na qual elas são permitidas. Isso porque, em dezembro pode ser destinado até 3% do imposto e, depois, na segunda fase, em abril, pode ser destinado até 6%, mas a quantia vai da vontade de cada um. No caso das pessoas jurídicas, a destinação deve ser de até 1% em cima do valor do lucro real.

POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO AO FMDCA
Municípios  Potencial 3% (R$) Potencial 6% (R$) Situação 
Adamantina 875.509,38 1.751.018,75  Fundo regular e ativo
Alfredo Marcondes  43.533,61 87.067,21 Fundo sem cadastro*
Álvares Machado  328.168,13  656.336,27 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Anhumas  20.684,57 41.369,14 Fundo regular e ativo
Caiabu  22.523,03 45.046,05 Fundo sem cadastro*
Caiuá  17.699,35 35.398,70 Fundo sem cadastro*
Dracena 1.134.528,32 2.269.056,65 Fundo regular e ativo
Emilianópolis  11.373,89 22.747,77 Fundo sem cadastro*
Estrela do Norte  17.982,50 35.965,01 Fundo sem cadastro*
Euclides da Cunha Paulista  31.274,90 62.549,81 Fundo sem cadastro*
Flora Rica 8.793,08 17.586,17 Fundo sem cadastro*
Flórida Paulista 88.250,09 176.500,17 Fundo sem cadastro*
Iepê 58.378,36 116.756,72 Fundo regular e ativo
Indiana  37.805,22 75.610,43 Fundo sem cadastro*
Inúbia Paulista 35.425,02 70.850,05 Fundo sem cadastro*
Irapuru 45.333 90.666,79 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Junqueirópolis 244.466,30 488.932,59 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Lucélia 245.043,06 490.086,11 Fundo regular e ativo
Marabá Paulista 15.904,71 31.809,41 Fundo sem cadastro*
Mariápolis 26.291,32 52.582,65 Fundo sem cadastro*
Martinópolis  251.707,12 503.414,24 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Mirante do Paranapanema  94.091,69 188.183,39 Fundo sem cadastro*
Monte Castelo 32.474,10 64.948,20 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Nantes 11.202 22.405,76 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Narandiba  19.724,60 39.449,21 Fundo sem cadastro*
Nova Guataporanga 11.772,66 23.545,31 Fundo sem cadastro*
Osvaldo Cruz 488.949,55 977.899,11 Fundo regular e ativo
Ouro Verde 25.983,50 51.966,99 Fundo sem cadastro*
Pacaembu 116.631,82 233.263,65 Fundo sem cadastro*
Panorama 95.039,72 190.079,43 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Pauliceia 38.792,39 77.584,78 Fundo sem cadastro*
Piquerobi  24.570,91 49.141,82 Fundo sem cadastro*
Pirapozinho  336.444,78  672.889,56 Fundo sem cadastro*
Pracinha 5.241,02 10.482,05 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Presidente Bernardes  222.938,07 445.876,14 Fundo sem cadastro*
Presidente Epitácio  552.502,41 1.105.004,82 Fundo regular e ativo
Presidente Prudente  8.022.871,04 16.045.742,08 Fundo regular e ativo
Presidente Venceslau  875.296,19 1.750.592,38 Fundo regular e ativo
Rancharia  632.237,87 1.264.475,75 Fundo regular e ativo
Regente Feijó  223.815,46 447.630,92 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Ribeirão dos Índios 6.162,03  12.324,06 Fundo sem cadastro*
Rosana  261.916,16 523.832,33 Fundo sem cadastro*
Sagres 11.398,63 22.797,26 Fundo regular e ativo
Salmourão 17.631,68 35.263,36 Fundo sem cadastro*
Sandovalina  21.380,21 42.760,42 Fundo sem cadastro*
Santa Mercedes 11.476,76 22.953,52 Fundo sem cadastro*
Santo Anastácio  321.644,17   643.288,34 Fundo regular e ativo
Santo Expedito  18.830,72 37.661,00 Fundo sem cadastro*
São João do Pau d’Alho 16.252,40 32.504,81 Fundo regular e ativo
Taciba  32.611,74 65.223,47 Fundo sem cadastro*
Tarabai  22.965,10 45.930,21 Fundo sem cadastro*
Teodoro Sampaio  237.464,15 474.928,29 Fundo regular e ativo
Tupi Paulista 267.181,75 534.363,50 Fundo sem doações ou dados inconsistentes
Total:  15.982.195,91 30.209.145,96  
*Fundo sem cadastro junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte: CNM (Confederação Nacional de Municípios)