Os vereadores da Câmara de Presidente Prudente apreciarão na sessão desta segunda-feira, três vetos a projetos de lei e oito proposituras. A ordem do dia inclui ainda a análise de 55 indicações, uma moção, 50 congratulações e 32 pedidos de providências e informações.
Os vetos que serão deliberados são ao PL 466/17, que proíbe a eutanásia de cães e gatos com leishmaniose pelos órgãos de controle de zoonoses, canis e abrigos públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; ao PL 467/17, que disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de leishmaniose; e ao PL 468/17 (parcialmente vetado, apenas), que modifica a Lei 8545/14, que dispõe sobre novas atribuições, estabelece multas e disposições relativas ao Centro de Controle de Zoonoses.
Em relação às proposituras apreciadas, o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 08/17 propõe alteração ao artigo que determina a escolha dos dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, mediante arguição pública; e o Projeto de Lei Complementar 18/17 dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município.
Já o PL 494/17 institui a inclusão de peixe na merenda escolar das instituições públicas em Prudente; o 508/17 dispõe sobre fixação de cartaz informativo nos serviços públicos informando dos direitos das mulheres vítimas de violência sexual; o 516/17 aborda a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes; os projetos 517/17, 521/17 criam data comemorativa e nomeiam via pública; enquanto o Projeto de Decreto Legislativo 22/17 concede título de cidadão prudentino.
