Assistência social

2,2 mil correm risco de perder Benefício da Prestação Continuada

Governo divulgou novas datas para que idosos e pessoas com deficiência da região não percam o pagamento do salário mínimo

  • 28/02/2019 04:03
  • GABRIEL BUOSI - Da Redação

O BPC (Benefício da Prestação Continuada), da Lei Orgânica da Assistência Social, é uma garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, conforme a Secretaria de Assistência Social de Presidente Prudente. Mesmo sendo um benefício importante aos assistidos, o governo estadual informa que na 10ª RA (Região Administrativa) de São Paulo há 2.232 pessoas que precisam correr para garantir a atualização cadastral e permitir que o pagamento seja mantido. Para facilitar esse processo, o governo estipulou quatro datas para regularização, sendo que as divisões são feitas a partir do dia de aniversário dos beneficiários, com prazos máximos que variam de março a dezembro. Prudente é a cidade com o maior número de pendências, já que 455 ainda não inseriram suas informações no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

Com a intenção de permitir que a população do Estado não perca o direito de receber o benefício, o governo determinou que a data de aniversário será o novo prazo para que o cadastramento no CadÚnico seja realizado, sendo que a medida é fundamental e indispensável para manter o pagamento. Desta forma, ficam as datas: aniversariantes de janeiro, fevereiro e março, com o prazo estendido e encerrado no ano passado, até 31 de março; aniversariantes de abril, maio e junho, com datas até 30 de junho; aqueles que nasceram entre julho e setembro, em 30 de setembro; e aniversariantes de outubro, novembro e dezembro, com o prazo até o último dia do ano.

Para isso, a população deve buscar o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) de seu município ou, se for o caso de não haver, buscar o Departamento de Assistência Social da administração municipal. “Os beneficiários que receberem a notificação e não se inscreverem no prazo estabelecido terão o pagamento suspenso a partir do mês subsequente [ao prazo dado conforme o aniversário]”, informa o Estado. O informe tem sido feito por meio de cartas e através da rede bancária dos beneficiários e, mesmo sem receber o aviso, é importante que o morador busque o Cras para saber se há ou não a necessidade de regularização.

Das 53 cidades da região, Presidente Prudente, sede da 10ª RA, apresentou o maior número de pendências no cadastramento. Ao todo, segundo o governo do Estado, 3.132 pessoas são beneficiadas com o pagamento de um salário mínimo, sendo que 455 não procuraram uma unidade do Cras para estar em dia com o CadÚnico. Ao todo, a região conta com 14.603 pessoas beneficias e 2.232 em situação irregular. “Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo vigente e efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único”, informa a secretária de Assistência Social de Prudente, Luzia Fabiana Sales Macedo. Ela lembra que qualquer uma das oito unidades espalhadas pela cidade (veja abaixo) pode ser procurada para manter o serviço, que é fundamental para a manutenção familiar.

 

Pré-requisitos para solicitar o salário

 

A pessoa idosa deve comprovar:

- Idade de 65 anos ou mais;

- Que o total da renda mensal de toda a família dividida pelo número de integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

 

A pessoa com deficiência deve comprovar:

- Em perícia social e médica, no INSS, limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social;

- Que o total da renda mensal de toda a família dividida pelo número de integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

 

Documentos necessários:

- CPF do requerente e de seus familiares;

- Comprovação de renda da família;

- Comprovante de residência.

 

Saiba mais

O Cadastro Único é uma base de dados do governo federal que reúne informações das famílias em vulnerabilidade social e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. A base de dados é utilizada por diversos programas sociais do governo federal e dos Estados. Nela, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.

Fonte: Governo do Estado

 

Cras em Presidente Prudente

Cras Augusto de Paula

Rua Gilberto Janota Mele, 539

3905-2675 / 3905-4853

Núcleo Sabará

Rua Joaquim Tofanelli, s/nº

3907-6065

Cras Alexandrina

Rua João Marques Nogueira

3905-0254 / 3905-2559

Cras Nochete

Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 8069, Jardim Guanabara

3905-4487 / 3905-2487

Cras Cambuci

Rua Ricardo Tonzi, 35

3916-2758

Cras Praça CEU

Avenida Tancredo Neves, 2.150

3222-5330 / 3223.2494

Cras Morada do Sol

Rua Amélia Álvares Gomes, 10

3905-1453 / 3905-4594

Núcleo sudoeste

Rua Valdemar Colégio, 48, Mario Amato

3909-2442

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social

BALANÇO BPC NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Municípios Beneficiários Beneficiários que ainda não se cadastraram
Adamantina 605 67
Alfredo Marcondes 50 4
Álvares Machado 347 85
Anhumas 60 10
Caiabu 40 5
Caiuá 25 14
Dracena 798 53
Emilianópolis 22 5
Estrela d'Oeste 142 2
Euclides da Cunha Paulista 131 22
Flora Rica 39 4
Flórida Paulista 194 46
Iepê 276 52
Indiana 106 14
Inúbia Paulista 68 3
Irapuru 134 18
Junqueirópolis 354 47
Lucélia 426 62
Marabá Paulista 46 3
Mariápolis 59 9
Martinópolis 686 127
Mirante do Paranapanema 287 21
Monte Castelo 99 6
Nantes 54 9
Narandiba 82 14
Nova Guataporanga 52 8
Osvaldo Cruz 607 28
Ouro Verde 187 19
Pacaembu 238 24
Panorama 368 107
Pauliceia 126 45
Piquerobi 47 6
Pirapozinho 450 45
Pracinha 19 0
Presidente Bernardes 136 14
Presidente Epitácio 713 224
Presidente Prudente 3.132 455
Presidente Venceslau 647 145
Rancharia 643 97
Regente Feijó 320 34
Ribeirão dos Índios 15 2
Rosana 312 79
Sagres 42 1
Salmourão 101 42
Sandovalina 44 4
Santa Mercedes 58 2
Santo Anastácio 345 16
Santo Expedito 40 3
São João do Pau d'Alho 31 9
Taciba 75 2
Tarabai 106 31
Teodoro Sampaio 350 69
Tupi Paulista 269 19
Total 14.603 2.232
Fonte: Governo do Estado