12 cidades têm renda própria inferior a 50% de suas receitas

Um levantamento realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), e divulgado pelo “Estadão”, revela que um em cada três municípios do país não consegue gerar receita própria suficiente para pagar o subsídio de prefeitos, vereadores e secretários, fazendo, assim, com que as administrações dependam de repasses de Estados e da União. Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, 27 dos 53 municípios foram avaliados na pesquisa, sendo que 12 deles possuem renda própria inferior do que 50% da receita total. A menor geração de renda encontrada foi de 3,29% e a maior, na contramão, de 93,83%. Para representantes da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) e Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), é preciso uma mudança no pacto federativo, para que o bolo tributário seja distribuído de “forma mais justa”, já que são eles os responsáveis por atender diretamente a população.

Conforme o “Estadão”, tal problema com a dificuldade no pagamento de salários atinge 1.872 cidades, sendo que, de acordo com o levantamento, a receita própria dos municípios com população inferior a 20 mil habitantes, em média, é de 9,7%, de forma que mais de 90% da verba são oriundas de transferências públicas. “Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas – o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] só começou a ser cobrado depois que a crise apertou”.

O “Estadão” lembra que, na média, os gastos com a máquina pública, em que estão inclusas as funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes. Na região de Presidente Prudente, que é a 10ª RA, 27 municípios foram avaliados (veja tabela), sendo que aquele com menor porcentagem de receita própria para o cobrimento da máquina pública é Flora Rica, com 3,29%; seguido de Ouro Verde, com 10,62%; e Sagres, com 13,21%. Na contrapartida, estão os municípios com as maiores porcentagens de arrecadação própria, sendo Caiuá em primeiro lugar, com 93,83%; Presidente Bernardes, com 88,35%; e Rosana, com 88,05%.

Cenário regional

A Secretaria de Administração de Flora Rica (3,29%), por meio de nota, esclarece que o município busca atenuar a situação e suprir suas necessidades ao buscar recursos, convênios e parcerias com os governos estadual e federal e lembra que, atualmente, mesmo com a baixa arrecadação, consegue manter a qualidade dos serviços prestados à população. “Assim como garantir novos benefícios que reforçam os principais setores municipais”.

Entre aqueles que apresentam os melhores resultados está o município de Tupi Paulista, que, conforme a pesquisa, possui 85,16% do total de receita própria. Conforme o prefeito Alexandre Tassoni Antônio (DEM), o resultado se dá já que a administração fez “o dever de casa” com o corte de diversos gastos. “Colocamos nossa dívida ativa como prioridade e começamos a cobrar as pendências, por exemplo, com o IPTU e ISS [Imposto Sobre Serviços]. Desta forma, conseguimos reduzir a inadimplência e, com isso, conseguimos equacionar as contas”, informa.

Alexandre também é presidente da Amnap e, ao responder sobre a situação dos municípios, diz que a maioria das administrações enfrenta dificuldades, já que os repassem teriam diminuído ao longo dos anos, mas revela que os prefeitos estão conseguindo, mesmo assim, driblar a situação. “Espero que, com nossa luta, os municípios sejam vistos e deixem de receber apenas o básico”.

Já o presidente da Unipontal, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), concorda com o apontamento de Alexandre, e ressalta que a situação preocupante demanda uma mudança no pacto federativo da União para com os municípios. “As cidades ficam com aproximadamente 15% de tudo o que se arrecada no país, mas o correto é que fossem, no mínimo, 30%. Diferente dos municípios, o governo não tem responsabilidade nenhuma de fazer asfalto, esgoto e cuidar da saúde e educação local, por isso a necessidade de se ampliar esses repasses”, expõe ele, que também é prefeito de Regente Feijó. Sobre a baixa renda própria, ele esclarece que são diversos os fatores, como a inadimplência com as principais fontes de recursos dos municípios, como o IPTU, e a falta de novas empresas em municípios que são considerados pequenos, o que deixa de gerar dinheiro e empregos.