A Câmara Municipal de Presidente Prudente divulgou a pauta da sessão ordinária que ocorrerá nesta segunda-feira. De acordo com o texto, serão votados seis PLs (projetos de lei) pelos vereadores do Legislativo. Além da ordem do dia, serão apreciadas 61 indicações, um pesar, quatro moções, 36 congratulações, bem como 36 providências e informações. Ainda, será feita a relação dos processos que passarão a constar na pauta da ordem da próxima sessão ordinária da Câmara, que ocorrerá no dia 1 de abril.
Dentre os destaques da sessão desta semana está o PL 733/17, de autoria do vereador William César Leite (PPS), que proíbe a cobrança de multa e/ou aplicação de qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos de estabelecimentos comerciais, pela perda ou extravio do respectivo cartão e/ou tíquete. Por sua vez, o PL 773, da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira, Elza do Gás (PTB), institui o programa “Reciclagem de Materiais e Restos da Construção Civil”, que incentiva e conscientiza sobre a importância da reciclagem de materiais da construção civil em Prudente.
Outro projeto da vereadora que também será apreciado amanhã é o PL 771/17, que inclui na Lei de Unificação das Datas Comemorativas (Lei 5.003), a Semana Municipal Coração de Mulher, a ser comemorada anualmente na semana correspondente ao dia 29 de setembro, data em que é celebrado o Dia Mundial do Coração.
Com Assessoria de Imprensa