TCE aciona 24 cidades por irregularidades

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou uma lista de 24 cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo que, segundo o levantamento, descumpriram instruções ao deixarem de enviar o balancete contábil do primeiro bimestre de 2019, o que impossibilitou a análise dos dados de receitas e despesas por meio da Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos).

“Vejo que se trata mais de um alerta, comum de ser feito pelo tribunal, e não necessariamente de punição aos administradores. Ainda não conversei com os gestores regionais para tratar do assunto, mas o tema estará dentro da pauta do nosso próximo encontro, na sexta-feira”, informou o presidente da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), Gilmar Martins (PR).

A publicação, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ocorreu na quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, e contou com uma relação de 142 municípios no Estado, em relação às contas públicas que eles deixaram de enviar para fins do acompanhamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O descumprimento do prazo previsto no calendário de obrigações poderá ensejar a aplicação de multa, a critério dos relatores dos processos de contas anuais”.

Além da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista, a reportagem procurou ainda a Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), mas não conseguiu contato com o presidente, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), até o fechamento desta matéria.

A administração de Narandiba informou, por meio de nota, que, segundo a empresa responsável pela assessoria contábil, a pendência em questão já foi regularizada.

Pirapozinho, por sua vez, informou que todos os relatórios exigidos até a “presente data” foram entregues no sistema de Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos. O secretário de Finanças de Presidente Epitácio, Marcos Jundi Ota, por fim, informou à reportagem que a Prefeitura está em processo de regularização do problema, “o mais breve possível”, já que está ciente da importância desse envio.

O secretário enfatizou ainda que “vem passando por problemas” no Setor de Contabilidade, e informou que foi dado ao servidor responsável o prazo máximo até 10 de maio de 2019, para a regularização total dos dados e manutenção de prazos futuros.