O retorno dos vereadores de Presidente Prudente ao Plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, foi marcado por arquivamento de denúncia contra o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB). Em documento protocolado no fim de novembro do ano passado, o técnico em contabilidade, Valdomiro Ribelato Stangarlin, acusava o chefe do Executivo de descumprir a Lei Municipal 5.861/2002, ao fazer o “reajuste irregular” do vale-alimentação dos servidores públicos. Conforme o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), os parlamentares acompanharam de forma unânime o parecer jurídico, que alegou ausência de fatos e provas.
Em evento interno realizado pela Prefeitura, a reportagem tentou falar diretamente com o chefe do Executivo, no entanto, foi interrompida pelo titular da Secom (Secretaria Municipal da Comunicação), Osvaldo Torino, o qual afirmou que o “momento não era oportuno para tratar sobre o assunto”. Em nota, a administração municipal expôs que a denúncia é “totalmente sem fundamento, tanto é que foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores”. “O prefeito Nelson Bugalho também reforça que sua administração é pautada pela ética e dentro dos rigores da lei”, enfatiza.
Segundo o denunciante, a Prefeitura implantou o vale-alimentação em 2002 e determinou que o valor creditado no cartão deveria ser atualizado trimestralmente de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ele argumenta que, em alguns trimestres, contudo, não foram feitas correções com base nesse índice e que, nas mesmas ocasiões, o valor não deveria ter crescido, mas diminuído, considerando que, nesses períodos, não houve inflação e, sim, deflação. Valdomiro alega que a lei municipal em questão não diz que a atualização deve ser feita somente em caso de inflação e que, por esta razão, o prefeito se mostrou “omisso”. A seu ver, o reajuste deveria ter sido executado ainda que implicasse na diminuição do montante repassado aos servidores.
SAIBA MAIS
EXPEDIENTE
Conforme a casa de leis, os vereadores aprovaram 34 requerimentos de providências e informações na primeira sessão ordinária do ano. Na ocasião, o vereador William César Leite (PPS) entregou a liderança do governo na casa. O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), por sua vez, indicou o vice-presidente da Mesa Diretora, Natanael Gonzaga da Santa Cruz, como líder da bancada tucana. No mesmo expediente, foi definida ainda a composição das comissões permanentes para o biênio 2019/2020.
