​​​​​​​Promotoria conclui inquérito sobre ferrovia

Procedimento foi instaurado para apurar irregularidades ambientais e urbanísticas no trecho urbano em Prudente e Machado

MARIANE GASPARETO - Da Redação • 29/11/2017 11:44:23

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Presidente Prudente informou ontem que concluiu um inquérito civil instaurado para apurar irregularidades ambientais e urbanísticas existentes ao longo do trecho urbano da ferrovia nas cidades de Prudente e Álvares Machado, área sob responsabilidade da concessionária Rumo ALL (América Latina Logística).

Os assessores técnicos do MPE (Ministério Público Estadual) percorreram quilômetros de trilhos onde se depararam com “diversos problemas”, desde o descarte indevido de lixo e entulho a ocupações irregulares e até animais soltos. “Na maioria dos trechos, o matagal que surgiu com o abandono da via férrea constitui-se ainda esconderijo e abrigo para usuários de drogas e marginais”, expôs o órgão em nota.

A empresa, por sua vez, informa que realiza a roçada periodicamente, conforme cronograma interno, ressaltando que não gera resíduos domésticos e não é responsável pela sua gestão. “Por não ter poder de polícia, não tem condições de solucionar problemas envolvendo usuários de drogas e marginais. Isso deve partir do município, por se tratar de questões eminentemente sociais e de saúde pública”, declara.

O promotor de Justiça, André Luis Felício, realizará uma reunião para colher subsídios acerca de outras eventuais irregularidades existentes ao longo da margem dos trilhos para poder firmar um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a ALL, responsável pela manutenção de todo o trecho.  

Caso o TAC não reste frutífero, a Promotoria deve judicializar a questão de modo a “defender os interesses da população local, que já sofre com o abandono logístico do transporte ferroviário, e que agora começa a experimentar dissabores urbanos e ambientais oriundos do descaso da ALL para com os trilhos que cortam as duas cidades”.

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