A Prefeitura de Presidente Prudente iniciou ontem a instalação dos novos boxes no local remodelado sob o Viaduto Tannel Abbud, que receberão os 32 boxistas alojados no Shopping Popular, o camelódromo, considerados como excedentes pela Justiça, como acompanhado por esse diário desde o início do ano. O número de espaços é correspondente à quantidade de comerciantes que serão transferidos, no entanto, o tamanho de cada repartição é desaprovado pela classe que ocupará o novo local.
Isso porque, como explica o chefe da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Carlos Alberto da Silva Corrêa, Carlos Casagrande, os novos boxes são divididos de duas formas: 11 destinados aos comércios de cunho alimentício, com medida de 3m x 1,5 m; e os outros 21, de 1,5m por 1,5m, às vendas “classificadas como diversas”, ou seja, todo e qualquer material que não seja alimentação, como eletrônicos e roupas.
À reportagem, Francisco Ferreira Lima, Chico, que representa os boxistas envolvidos, já sinaliza que é impossível trabalhar num espaço desse tamanho. “Como uma pia, um fogão, uma geladeira que seja será instalada num espaço como esse? Não tem como”, completa. Ele não deixa de ressaltar que aprova e reconhece os esforços que a municipalidade está realizando, mas tal medida não é inviável “e não condiz com o combinado”.
Ao ser questionado sobre a aceitação de ocupar o novo local, ele responde que a secretaria ainda não sinalizou definitivamente que as estruturas serão destinadas a eles, por isso, não pode responder se o aceite ocorrerá ou não. “Mas uma vez eles notificando nossa associação, a gente vai se reunir, como sempre fez, e vamos votar. É uma democracia. Se a maioria falar que quer ir, todos nós iremos”, argumenta Chico.
Mas o secretário já adianta que a colocação das novas estruturas é para comportar os excedentes. Casagrande explica ainda que, diferente do que antes foi cogitado, não está tendo nenhum custo para a municipalidade e nem mesmo para os boxistas. “É uma medida provisória. Depois virá a reforma e acabarão criando-se mais algumas opções”, afirma. Ele entende que a medida vem para resolver a questão judicial o quanto antes, que é a “maior preocupação”.
E por falar nisso, como sinalizado por ele, a Prefeitura está lidando com o fato, ciente de que o prazo para a desocupação dos comerciantes já venceu há duas semanas e, por isso, estão operando ilegalmente. “Enquanto não há uma decisão ‘fatal’, a gente está trabalhando o mais ágil possível para resolver a situação. Mas é claro que, por ventura, a Justiça pode determinar uma medida extrema a qualquer momento”, frisa.
Estrutura
Além dos tamanhos dos boxes que já foram apresentados, o chefe da Sedepp pontua que as estruturas são feitas de ferro e advém de uma outra medida. Os espaços foram feitos, inicialmente, para abrigar artesãos que ficavam próximo à sede do Procon, nas proximidades da Praça da Bandeira, mas que não foram aceitos pelos destinatários. “Com isso, nosso custo foi somente realocar para o novo local”, lembra. E complementa: as transferências já iniciaram, mas não há prazo previsto para a conclusão.
O que também é exposto à reportagem pelo titular da pasta é a dificuldade em colocar as novas estruturas no local, pelo fato de não terem a autorização para derrubar o muro que existe no espaço e separa a linha férrea do camelódromo. Como noticiado por esse diário, a Rumo/ALL (América Latina Logística) alertou a Prefeitura no mês passado, dizendo que entraria com medidas, se necessário, caso a proposta fosse à diante. A empresa garantiu que a administração municipal não tem autorização para executar os serviços propostos. O muro só será removido após a inserção de uma grade de proteção.
“Por conta disso, os funcionários precisam passar os boxes com uma espécie de guindaste, por cima do muro. Está sendo feito, aos poucos, mas dá muito trabalho e promove morosidade ao serviço”, finaliza Casagrande.
HistóricoE como é válido lembrar, a decisão de desocupar os boxes atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPE em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira. No caso, a Justiça exigiu ao município que reduzisse o número de boxistas instalados no Shopping Popular, respeitando o número de 240 espaços estipulado pelo Decreto 16.462/2004, que institui o camelódromo, de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho. Os excedentes foram construídos posteriormente.
