A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe novamente à tona a questão da obrigatoriedade das decisões e recomendações de organizações internacionais no país. De fato, sabe-se que muitas organizações internacionais – como a OMS (Organização Mundial de Saúde) – expedem decisões ou recomendações aos seus Estados-membros, à luz de seu acordo ou tratado constitutivo. E o Brasil, sendo parte da OMS, tem o dever de cumprir com suas determinações ou recomendações, notadamente as do próprio instrumento constitutivo da Organização.
A Itália, no início da pandemia, não deu valor para a progressão de alastramento do vírus e agora se vê arrependida por não ter tomado medidas de contingenciamento no momento próprio. O prefeito de Milão admitiu publicamente que a campanha #MilãoNãoPara foi um erro: “Ninguém ainda havia entendido a virulência do vírus” (“Correio Braziliense”, de 26.03.2020). O Brasil está a repetir o mesmo equívoco, dadas as reiteradas declarações do presidente da República de que “devemos, sim, voltar à normalidade”, e de que se deve “abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa” (pronunciamento televisivo de 24.03.2020).
A manifestação do Chefe de Estado brasileiro vai de encontro às medidas tomadas em todo o mundo e às recomendações da OMS para a contenção do novo coronavírus, especialmente relativas ao isolamento social. Ademais, o fato de desrespeitar as recomendações das organizações internacionais põe em xeque a autoridade dos organismos de monitoramento e controle para a proteção da população mundial de pandemias como esta, uma vez que o mundo não conhece fronteiras e a propagação de pessoa a pessoa é quase que instantânea.
Por isso, não faz sentido o Estado participar de uma organização internacional – que, por sua vez, cria e põe em marcha determinado mecanismo de monitoramento e controle – se não for para seguir as suas recomendações e deliberações. Além do respeito que os Estados devem ter para com as recomendações e deliberações da OMS, é também importante que não fique a imagem do Estado internacionalmente maculada, como não cumpridor de suas obrigações internacionais relativas a direitos humanos.
Num mundo cada vez mais cooperativo e integrado, o Brasil não pode se postar acima de tudo, à custa de uma razão indolente e soberba. Posturas como tais somente intensificam o acirramento das relações internacionais e a propagação de doenças totalmente indesejáveis por todos. Se Deus está acima de todos, o Brasil não está acima de tudo.
