José Reis - Chácaras Arilena estão incluídas na regularização fundiária firmada por contrato

Foto: José Reis - Chácaras Arilena estão incluídas na regularização fundiária firmada por contrato

FIM DO IMBRÓGLIO

Contrato garante regularização fundiária em bairros de Prudente

Prazo para a execução dos trabalhos nas Chácaras Arilena será de 15 meses e previsão para a execução das atividades no bairro Terras do Imoplan será de 1 ano

  • 21/04/2019 04:00
  • GABRIEL BUOSI - Da Reportagem Local

Os moradores das Chácaras Arilena 1, 2 e 3 e do bairro Terras de Imoplan, após anos de incertezas em relação ao imbróglio que norteia a regularização fundiária, receberam uma notícia que agradou. É que a Prefeitura de Presidente Prudente e a Fundação Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), instituição ligada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, firmaram parceria que visa trabalhos técnicos para solucionar a questão. O prazo para execução dos trabalhos é de até 15 meses.

“A única certeza que temos agora é que essa situação terá um fim em breve. O próximo passo será o Itesp apresentar um plano de trabalho e, com a Prefeitura, estabelecer um cronograma para as atividades”, informou o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luiz Abel Gomes Brondi.

O titular da pasta lembra que toda a situação teve início a partir da inauguração das Chácaras Arilena e Terras de Imoplan, de forma que a implantação não ocorreu como deveria, dentro das normas técnicas exigidas, após empreendedores repassarem as terras para a habitação, o que teria gerado a consolidação do que se tem acompanhado nos últimos anos. “Depois de muitos anos sem uma resolução, retomamos esse processo, sendo que estivemos na capital paulista e negociamos com o Programa Cidade Legal e com a Fundação Itesp, pois são eles que dão esse tipo de apoio por envolver situações ambientais e que precisam de uma aprovação do Estado”.

A conclusão das tratativas ocorreu no fim de dezembro, sendo que a partir de então a Prefeitura teria buscado os documentos jurídicos necessários para estreitar os termos técnicos e que norteariam toda a ação futura. Entre os trabalhos, está inclusa a identificação das áreas, reorganização dos projetos, identificação das áreas devolutas e possíveis irregularidades. “No mês passado houve uma sinalização e com a visita do governador João Dória [PSDB] nesta semana, foi assinado o contrato que garante a regularização dos bairros em questão”, afirma o secretário.

Justiça social

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, por meio de nota, confirmou que foi firmada a parceria para os trabalhos e falou sobre a importância da regularização, já que ela, além de sanar e evitar conflitos pela posse de terra, promove ainda a “justiça social” e desenvolvimento, uma vez que o título registrado gera segurança jurídica às relações que tenham o imóvel como objeto, tais como financiamentos, alienações e sucessões.

“Com a publicação da parceria no Diário Oficial, nas próximas semanas será realizada reunião entre os técnicos da Fundação Itesp e da Prefeitura para tratar das estratégias de atuação: nas Chácaras Arilena será feito o trabalho visando garantir o documento definitivo de propriedade para as famílias, nos termos da Lei 13.465/2017”. Com isso, a fundação afirma que possivelmente no início do mês de maio será agendada reunião com a população do bairro para apresentar os trabalhos e esclarecer dúvidas.

Já no bairro Terras do Imoplan, o Itesp afirma que será realizado o trabalho de levantamento das áreas públicas e a sua regularização, uma vez que o núcleo já está registrado no Cartório de Registro de Imóveis. “Igualmente, os interessados serão convidados a participar de uma reunião”. O prazo para a execução dos trabalhos nas Chácaras Arilena 1, 2 e 3 será de 15 meses. Já o prazo de execução dos trabalhos no bairro Terras do Imoplan, será de 12 meses.

 

Estrutura do bairro Terras de Imoplan

Área de loteamento: 2.772.000,00 m²

Quadras: 76

Unidades de imóvel cadastradas na Prefeitura: 752

Ano de implantação: 1981

 

Estrutura do Arilenas 1, 2 e 3  

Área de loteamento: 597.030 m²

Quadras: 10

Unidades de imóvel cadastradas na Prefeitura: 102

Ano de implantação: 2015

Fonte: Seplan

Serviço

A população pode promover suas reclamações, críticas e elogios sobre o bairro em que reside. O contato deve ser feito com os profissionais da Pauta, por meio do pauta@imparcial.com.br, do telefone 2104-3722 ou do Whatsapp 99104-8537.

 

MOTIVO DE ESPERANÇA

Moradores apontam necessidades dos bairros

A reportagem de O Imparcial acompanha a situação das Chácaras Arilena 1, 2 e 3 e do bairro Terras de Imoplan, em Presidente Prudente, há muitos anos, de forma que entre as inúmeras visitas já encontrou moradores desanimados, com sentimentos de abandono, e na esperança de melhorias com a possibilidade de inserção de iluminação pública, asfalto, rede de esgoto, água encanada e demais serviços básicos. Ontem, a reportagem encontrou moradores mais conformados com a situação, que para eles já não tinha mais desdobramentos, mas que foram surpreendidos com a notícia de que, finalmente, um contrato entre Prefeitura e Estado vai viabilizar a regularização fundiária.

Nas Chácaras Arilena 1, a reportagem entrevistou o caminhoneiro de 55 anos, Almir Coimbra, que mora no local há 24 anos e afirma que desde então já percebeu melhorias, o que o fez acreditar que, por enquanto, elas encerrariam por ali. “As nossas reivindicações antigas, como o ônibus passando por aqui, já são uma realidade. A necessidade de asfalto foi atendida parcialmente com a raspa de asfalto e aos poucos a situação melhora”. Como todos os demais moradores, ele conta com um poço artesiano para o abastecimento de água, e afirma que não tem grandes reivindicações além da construção de áreas de lazer. 

Há 26 anos no mesmo bairro, o morador Cirineu Cícero dos Santos, 57 anos, afirma que para ele a sensação de que o espaço ainda precisa de cuidados é a mesma de anos atrás, mas afirma que atual gestão de Presidente Prudente contribui “significativamente” para que o cenário seja revertido. “Isso mostra que nossa ação movida contra a administração em 2008, pedindo a escritura e posse, terá um novo parecer. Acredito que o que ainda precisamos é a vinda de carteiros, já que retiramos as correspondências na cidade e, se possível, a chegada de tratamento de esgoto e água, mesmo sabendo que isso só pode ser solicitado se regularizado”.

No bairro Terras de Imoplan, a comerciante de 62 anos, Elizabete da Silva, afirma que desde quando chegou ao local, há 15 anos, sente como se todos por lá estivessem “esquecidos”, de forma que “pouco” foi feito para melhorias no bairro. “O asfalto aqui é o que mais pesa para nós, pois em dias de chuva aqui fica cheio de barro. Em relação ao restante, já nos acostumamos, mas tudo o que vier para ajudar, será bem-vindo”.

Problemas antigos

Sobre asfaltar por completo os bairros, o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luiz Abel Gomes Brondi, afirma que, por hora, o foco está na regularização fundiária. Já em relação ao sistema de saneamento básico, conforme já noticiado por este diário, caso seja levado até lá no futuro, será necessário entendimento entre moradores, Prefeitura e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que gerencia o sistema. Procurada, a Sabesp, à época, comunicou que “não tem responsabilidade pela implantação da infraestrutura no local, por se tratar de propriedade particular”.

Sobre as correspondências, por fim, os Correios já apontaram que o bairro não conta com distribuição domiciliária, pois está localizado em área rural e não atende plenamente à Portaria 6.206/2015, que estabelece requisitos básicos para a realização do serviço de entrega de correspondências. Entre eles, residências numeradas de forma ordenada, individualizada e única; e ruas sinalizadas com placas denominativas, sendo que tais requisitos devem ser providenciados pelo município.

Foto: José Reis

Reivindicação no bairro Terras de Imoplan está ligada à necessidade de asfalto