Terça-Feira . 23 April . 2024
Cotidiano
ES obtém na Justiça liminar contra confisco de respiradores pela União
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Espírito Santo conseguiu, nesta quarta-feira (25), uma liminar na Justiça impedindo o confisco de 59 respiradores pelo Ministério da Saúde.
A decisão é do juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
A ação foi movida pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense (AEBES) contra o governo federal e contra a Magnamed, fabricante dos equipamentos hospitalares.
Na decisão, o juiz determina que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares sob pena de multa diária de R$ 50.000.
O Ministério da Saúde determinou que todos os equipamentos fabricados no país sejam confiscados e distribuídos pela União, o que provocou descontentamento de diferentes governadores, que temem ficar sem o equipamento, indispensável no atendimento de vítimas graves do coronavírus.
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